Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Senado prepara uma “farsa” para “criminalizar” a atuação de magistrados, promotores e procuradores com a aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade. Em áudio enviado a entidades de classe, o senador convoca as categorias a se mobilizarem em Brasília no começo desta semana para impedir a aprovação, na próxima quarta-feira (5), da proposta do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, a Casa promove um “faz de conta” para “não ouvir ninguém” sobre o assunto.

A CCJ realiza duas audiências, nesta tarde e nesta terça (4), dias em que tradicionalmente não se reúne. Os encontros do colegiado são às quartas-feiras. “A situação do projeto de abuso de autoridade é gravíssima. O que estão fazendo no Senado é uma farsa. Vão fazer de conta para não ouvir ninguém. Marcaram audiência na segunda, quando não haverá nenhum senador no Senado, e na terça. Acredito que na quarta colocarão o projeto de abuso de autoridade em votação na CCJ”, afirma Randolfe.

Janot e magistrados

A comissão recebe hoje o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ex-ministro Carlos Ayres Britto e representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Janot entregou na semana passada à Câmara uma versão alternativa para coibir os abusos de autoridade.

Amanhã serão ouvidos na CCJ o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, e representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas dos Estados (ANTC) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

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Para o senador do Amapá, os efeitos da proposta de Renan podem ser irremediáveis. “O projeto é pernicioso para o Ministério Público e a magistratura. Aprovado esse projeto, um princípio básico da magistratura, que é a interpretação de lei, vai ficar inviabilizado. A atuação da magistratura, na prática, vai ficar criminalizada.”

Em minoria

O líder da Rede no Senado sugere às entidades de classe que se mobilizem em Brasília e façam corpo a corpo com os senadores para evitar a aprovação do projeto de Renan. Ele reconhece que está em minoria. “Estamos nos mobilizando contra o projeto, mas somos pouco senadores. Na quarta-feira, só eu, Caiado e Ferraço votamos contra a urgência do projeto. Todos os outros, do PSDB, do PT, do PCdoB, do PMDB, estão de acordo com a aprovação dessa matéria.”

O relator, Roberto Requião (PMDB-PR), fez, na semana passada, a leitura do parecer pela aprovação de seu substitutivo à sugestão de Renan.

Antes de iniciar a leitura de seu relatório, Requião criticou a proposta de Janot. “Ele sugere um projeto que admite o excesso de agentes públicos, e admitindo os excessos, tenta, num artifício legal, descriminalizar. Ele diz o seguinte, se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime. Ou seja, é um momento muito sério para levar essa discussão.”

Os projetos preveem o pagamento de indenizações às vítimas da ilegalidade, bem como a perda do cargo, mandato ou função do agente público. O valor a ser fixado pelo juiz vai considerar os prejuízos sofridos pelo ofendido. O procurador-geral, no entanto, defende que fique claro que o agente não poderá ser punido em razão de divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas.

Senado chama Janot para falar sobre abuso de autoridade, mas prioriza proposta de Renan