[fotografo]Célio Azevedo/Agência Senado[/fotografo]Luiz Otávio foi senador e hoje é secretário-geral da Secretaria dos Portos
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À época, deputados rejeitaram o atual secretário-geral dos Portos devido ao envolvimento dele no esquema que ficou conhecido como “Escândalo das 13 Balsas”. Segundo a denúncia, em 1992 o então senador coordenou um esquema que desviou de US$ 13 milhões com o objetivo de financiar a construção de 13 balsas de mil toneladas cada – oito para a Rodomar Ltda e cinco para a Alfredo Rodrigues Cabral Comércio e Navegação Ltda, empresas de sua propriedade, mas nenhuma balsa foi construída.
Devido à suspeita de participar do esquema das balsas, Luiz Otávio tornou-se réu na Ação Penal 390 no Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia contra o ex-senador envolve suposta prática de crimes contra o sistema financeiro e falsidade ideológica. A Suprema Corte atribui a ele a responsabilidade pelo desvio de recursos obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e repassados pelo Banco do Brasil.
Luiz Otávio Campos também foi investigado e condenado, em 2012, a 12 anos de prisão por desviar R$ 12 milhões da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame). Em 2013, no entanto, o caso foi arquivado.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT), que é o relator da indicação, leu seu parecer na reunião desta quarta-feira (6), mas informou que consultará a área jurídica do Senado sobre a questão e apresentará um adendo ao relatório.
Procurados pela reportagem, a Secretaria de Portos e Luiz Otávio Campos preferiram não se manifestar.
Obstáculo
A eventual nomeação de Campos foi apontada como ilegal pela Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner). O ex-senador atualmente integra o conselho fiscal da Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro (CDRJ), estatal regulada pela Antaq que controla os portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis. E, segundo o artigo 58 da lei que criou a Antaq (Lei 10.233/2001), os diretores não podem ter tido vínculo com empresa que é regulada pela agência nos 12 meses anteriores ao da nomeação.
A condução dele ao cargo na Antaq depende de sabatina e aprovação pela CI e, posteriormente, pelo Plenário do Senado. A consulta jurídica não é uma praxe na Casa e raramente é solicitada.
A mais recente e notória foi em maio de 2015, quando o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), então membro independente do PMDB, encomendou parecer à Consultoria Legislativa sobre a indicação de Luiz Edson Fachin para uma vaga no STF. Ferraço apontou a hipótese de acúmulo irregular de funções, uma vez que Fachin praticou advocacia privada mesmo tendo sido nomeado, no início dos anos 1990, procurador do Estado do Paraná. A tese chegou a ser corroborada pelo órgão consultivo, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desautorizou a iniciativa de Ferraço e disse que a palavra final caberia ao conjunto dos senadores, que avalizaram o ingresso de Fachin no STF por 52 votos a 27.
Fator PMDB
A indicação de Luiz Campos para assumir a Antaq ocorre em meio a0 conturbado momento político e no momento em que o partido dele, o PMDB, rompeu com o governo Dilma na última terça-feira (29). No pacote do desembarque, a legenda determinou que todos os seis ministros do partido deixassem seus postos na Esplanada dos Ministérios – o que ainda não aconteceu –, sob pena de expulsão. O próprio ministro dos Portos, Helder Barbalho (filho do senador peemedebista Jader Barbalho), ainda não é figura certa na composição ministerial que Brasília deve ganhar depois da saída do PMDB.
A influência de Renan Calheiros, que tem bom trânsito com a presidente Dilma, pode ser crucial na aprovação de Luiz Otávio para a Antaq. Isso porque, ao contrário dos indicados para o TCU, que precisam ser aprovados pelas duas Casa legislativas, diretores de agencia reguladora como a Antaq só precisam ser avalizados pelos senadores. Mesmo às voltas com a Operação Lava Jato, na condição de investigado, Renan preserva poder significativo em relação à pauta da Casa.
