Senado de olho na PEC da Previdência

O Senado deve manter as mudanças feitas pelos deputados na proposta de emenda constitucional (PEC) que ameniza os efeitos da reforma previdenciária para os servidores públicos. A intenção é impedir que a chamada PEC paralela da Previdência se perca num jogo de vaivém entre as duas Casas.

Isso poderá ocorrer se os senadores tentarem restabelecer a redação que votaram em dezembro de 2003. Por se tratar de mudança na Constituição, os congressistas precisam chegar a um acordo para que a emenda seja promulgada. A votação da proposta fez parte da plataforma de campanha do novo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).

O texto básico da PEC paralela foi aprovado, em primeiro turno, em julho pelos deputados. Por causa da paralisia na Câmara às vésperas das eleições de outubro e dos desacertos entre a base aliada e a oposição no final do ano passado, alguns destaques ainda estão pendentes de deliberação. Na votação em segundo turno, a proposta só poderá receber emendas de redação. Ou seja, a tendência é que o texto já aprovado seja o definitivo.

Um dos principais defensores da proposta paralela, o senador Paulo Paim (PT-RS), articula a manutenção do texto com os senadores da oposição. “A tendência é aprovar rapidamente, senão vai virar um pingue-pongue”, afirmou. Caso o Senado retome a versão original, a PEC terá de ser reexaminada pelos deputados, medida que é vista com desconfiança pela oposição, que acusa o governo de não ter interesse em promulgar as mudanças.

O relator da emenda na Câmara, deputado José Pimentel (PT-CE), fez pequenas alterações na proposta encaminhada pelos senadores. Ele incluiu, por exemplo, as pensões no cálculo da remuneração para evitar que a cumulatividade de aposentadorias e pensões venha a ultrapassar o limite do teto.

Pimentel também vinculou o subsídio máximo de governadores e prefeitos a um percentual dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e suprimiu todos os dispositivos que faziam menção à fixação de subteto nos estados. O relator modificou o texto para limitar o salário dos governadores e dos prefeitos de cidades com mais de 500 mil habitantes a 75% do subsídio dos ministros do Supremo. Esse percentual cai para 50% nos municípios com população inferior.

Há um ano na Câmara, a PEC paralela ainda corre o risco de ser atropelada pelas negociações em torno da nova composição das comissões permanentes e pelas 14 medidas provisórias que trancarão a pauta do Plenário até o início de abril. A retomada da votação da proposta depende das deliberações da nova Mesa Diretora da Casa.

A demora na apreciação da matéria tem desgastado a relação entre senadores, deputados, governo e funcionalismo público. Em janeiro do ano passado, os parlamentares foram convocados, de forma extraordinária, para acelerar a tramitação da proposta. Graças à convocação, congressistas e assessores embolsaram R$ 50 milhões pelo trabalho extra na época. Até hoje, a PEC é levada em banho-maria.

“A Câmara não pode mais enrolar com essa PEC. O Senado fez a parte dele em dezembro de 2003”, protesta a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), uma das principais articuladoras da emenda paralela.

Produto de um acordo que garantiu a aprovação da reforma previdenciária no Senado em 2003, a PEC paralela ameniza os efeitos das novas regras da Previdência para o funcionalismo público. Ela modifica pontos polêmicos do texto promulgado, ao prever regras de transição para a aposentadoria dos servidores, a paridade (mesmo reajuste para servidores da ativa e aposentados) e o teto dos servidores nos estados.

Procurado pelo Congresso em Foco, o relator da proposta na Câmara não quis dar um novo prazo para o exame da matéria. Segundo ele, a decisão está nas mãos da nova Mesa Diretora, que deve definir as prioridades da pauta nos próximos dias.