O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) o Projeto de Lei (PL) 5638/2020, que trata de ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19.
A relatora do socorro ao setor de eventos, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), propôs mudanças ao texto e, após a aprovação simbólica, o projeto volta para apreciação na Câmara dos Deputados.
Em seu parecer, a parlamentar adotou sete emendas ao texto de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O Senado apoiou a entrada de mais categorias ao Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse), tais como empresas de som, luz, foto, vídeo, multimídia, operadores, assim como buffets sociais e infantis.
O governo apresentou objeções a trechos do texto discutido pelo Legislativo. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), indicou que o Executivo vê com ressalvas a possibilidade de que os recursos venham da renda das Loterias federais, “por todas as implicações que um dispositivo como esse poderá ocasionar na identificação de despesas que precisariam ser cortadas em 2020 que todos nós sabemos que não há espaço fiscal para tal”, disse o senador.
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Os senadores chegaram a iniciar a votação do PL 795/2021, que prorroga o auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura. Por conta do adiantado da hora, os senadores encerraram a sessão apenas com o voto do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).
O relator acatou mudanças para garantir a extensão do socorro a atividades que possam ser transmitidas pela Internet, e de permitir que recursos já revertidos dos municípios aos estados, possam ser transferidos de volta aos municípios para aplicação em ações emergenciais.
Por conta do avançado da hora, a votação do texto será retomada nesta quarta-feira (31) à tarde.
Mais cedo nesta terça-feira o Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o texto da MP 1.010/2021, que isenta a conta de luz de consumidores do estado do Amapá afetados por um apagão em outubro. O texto segue para sanção presidencial.
Os senadores também aprovaram o PL 1.010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos e promove incentivos fiscais no Imposto de Renda à empresa ou pessoa física que contratar na rede privada leito clínico ou de UTI para uso do Sistema Único de Saúde (SUS).
Houve apenas uma emenda acolhida pelo senador Weverton (PDT-MA), de redação – com isso, o texto, já apreciado e aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, segue para sanção presidencial. Os senadores também rejeitaram o único destaque ao texto, por 39 a 34.
Também foi aprovada, em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, que combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impõe ao empregador multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação. O PL agora segue para sanção do presidente.
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