No esforço concentrado de votações pré-recesso, o Senado aprovou em plenário nesta terça-feira (18) aumento escalonado para servidores das duas Casas legislativas a partir do próximo mês. De acordo com a justificativa dos projetos de lei, o percentual atende ao acordo fechado entre governo federal e entidades de classe para conceder reajustes de 15%, divididos em três vezes até 2015.
A matéria que altera os termos do plano de carreira da Câmara será encaminhada à sanção presidencial, por já ter sido aprovada naquela Casa, em 12 de dezembro. Já a proposição referente aos servidores do Senado, com reajuste de 15,8% a ser escalonado nos próximos três anos, retorna para a análise da Câmara.
O aumento para os servidores da Câmara e do Senado será concedido já a partir de 1º de janeiro próximo. Em relação à primeira Casa, haverá redução no número de padrões de vencimento nos diversos estratos da carreira; aumento na Gratificação de Representação; fixação de 130% do vencimento básico na Gratificação de Atividade Legislativa; e definição de valores da retribuição das funções comissionadas, dos cargos de natureza especial e do secretariado parlamentar.
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Um ocupante de cargo de natureza especial CNE-7 da Câmara, por exemplo, vai ter seu salário aumentado dos atuais R$ 12 mil por mês para R$ 14.880. Em 2014, a remuneração mensal sobe para R$ 15.624. Em 2015, para R$ 16.405,20 por mês. De acordo com a justificativa do projeto, que não registra a estimativa de impacto orçamentário, foram extintas 1.224 funções comissionadas.
Teto de vidro
Há duas semanas, a Câmara aprovou uma série de projetos que alteram a estrutura remuneratória do serviço público. Entre eles está a proposta que elevou o teto constitucional do funcionalismo público de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29, ao estabelecer os novos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
Ao menos em tese, ninguém poderá ganhar mais que isso, como determina a Constituição. Mas o Congresso em Foco já revelou casos de salários acima do teto. Foram pelo menos 4 mil supersalários em todos os poderes no Brasil.
TCU
Senadores aprovaram ainda o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União, com formalização de progressão remuneratória de determinadas carreiras de 2013 até 2015. A matéria também já passou pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
Segundo a proposição, remunerações extras serão concedidas mediante avaliação de desempenho funcional, observado o cumprimento de metas. Auditores federais, técnicos e auxiliares de controle externo e do setor administrativo são os profissionais contemplados com o reajuste.
