Por 45 votos contra 28, senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2015, que promove reajuste de 41% a servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de promover plano da carreira para a categoria. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 17 de junho, mas com percentual de aumento definido em 59% até 2017. Como houve alteração de conteúdo, a matéria retorna para a análise da Câmara, antes de seguir à sanção presidencial.

Considerada um dos itens da “pauta-bomba” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a matéria foi acompanhada de perto pelo governo durante sua tramitação. Depois de seguidas negociações, o relator da proposição no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), promoveu mudanças que diminuíram o percentual de reajuste.

Segundo essa arrumação, a categoria receberá aumento escolonado de 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018; e 8,40% em 2019. A média calculada ao final dos quatro anos é de 41% de reajuste.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto financeiro da matéria, caso a Câmara a envie à sanção e a presidenta Dilma Rousseff não a vete, será de R$ 188 milhões em 2016, quando o reajuste entra em vigência. Considerando-se os quatro anos, informa o Planejamento, custo total do reposição salarial será de R$ 916 milhões.

Mudanças

O texto aprovado na CCJ em 17 de junho concedia aumento de até 78% à categoria. De autoria do MPU, a matéria foi aprovada na CCJ nos moldes do que foi deliberado pela própria comissão em 20 de maio, quando um reajuste para servidores do Judiciário com percentuais idênticos aos fixados no PLC 41/2015 foi aprovado e também recebeu urgência constitucional para plenário. Na votação, verificou-se que o aumento médio para os membros do MP seria de 59%.

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O reajuste seria escalonado em três anos, a partir de 2015. O projeto definia que, para cargos de auxiliar, os salários variassem entre R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39; entre R$ 4.363 e R$ 6.633 para os cargos de técnico; e entre R$ 7.323 e R$ 10.883 para os cargos de analista. Valdir Raupp justificou as alterações.

“Nós temos que ter a sensibilidade e responsabilidade na condução do gasto público. Não podemos aprovar aumentos salariais que poderão comprometer o Orçamento da União. Neste ano de 2015, precisamos fazer reajustes necessários na economia para que o Brasil possa, efetivamente, voltar a crescer. Dessa forma, temos que ter todo o cuidado para não ir de encontro às medidas e aos ajustes necessários”, argumentou o peemedebista.

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