O Senado voltou do período de primeiro turno eleitoral novamente com a pauta legislativa dominada por medidas provisórias. Depois da aprovação, ontem (terça, 16), da MP que liberou crédito de R$ 381 milhões para o Ministério da Defesa, senadores aprovaram hoje em plenário a Medida Provisória 573/2012, que libera R$ 6,84 bilhões do orçamento de 2012 a nove ministérios, a título de compra de equipamentos. Como não recebeu alterações na Câmara, onde foi aprovada em 10 de outubro, a matéria será promulgada pelo Congresso, sem precisar ir à sanção presidencial.
Foram contemplados pela medida os ministérios da Justiça; da Educação; da Saúde; dos Transportes; do Planejamento; do Desenvolvimento Agrário; da Defesa; da Integração Nacional; e das Cidades. A matéria integra o PAC Equipamentos, programa do governo federal que, apenas neste ano, deve totalizar R$ 8,43 bilhões para compras gerais para estímulo da indústria e do desenvolvimento nacional.
Mais uma vez protestos oposicionistas foram proferidos em plenário contra a edição de MPs de crédito. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), e Aloysio Nunes (PSDB-SP) foram à tribuna para apontar a inconstitucionalidade da matéria e a “incompetência” do governo, entre outras críticas.
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“É incompetência, é utilização de uma medida provisória com fins meramente eleitorais, acenando para os Estados e Municípios com benefícios que já estavam previstos na lei orçamentária, fazendo matéria nova, requentando um prato já feito”, bradou Aloysio. “A oposição não participa: não participa da Mesa, não participa da relatoria. Apenas a bancada majoritária do governo decide sobre questões essenciais que estão embutidas em medidas provisórias que chegam ao Senado praticamente todas as semanas”, emendou Alvaro, que orientou o voto contrário da bancada tucana.
Distribuição
Diversos estados e municípios estão abarcados com o objeto da MP. Do total definido na MP, R$ 13,5 milhões serão destinados ao Programa Água para Todos, valor a ser empregado na perfuração de poços e no acesso ao abastecimento de água às comunidades do semiárido nordestino. O Ministério do Planejamento ficará com a maior fração dos recursos definidos na MP – R$ 1,7 bilhão para aquisição de equipamentos com o fim de auxiliar estados e municípios atingidos por enchentes ou secas. Já o Ministério da Defesa ficará com R$ 200 milhões a menos, para a renovação do arsenal bélico.
O Ministério da Educação ficará com R$ 1,4 bilhão para compra de 8.750 ônibus escolares e três milhões de conjuntos mobiliários para escolas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário empregará R$ 1,09 bilhão para compra de maquinário agrícola a ser usado na recuperação de estradas vicinais.
O Ministério das Cidades terá direito a R$ 712 milhões a serem empregados na aquisição de 160 vagões de trens urbanos e na execução de trechos ferroviários. Já o Ministério da Saúde terá à disposição R$ 279 milhões para a compra de 2.125 ambulâncias e mil furgões, equipamento a ser posto a serviço do Sistema Único de Saúde como unidades odontológicas móveis.
Por fim, Ministério da Justiça e Ministério dos Transportes receberão, respectivamente, R$ 22,9 milhões e R$ 32,1 milhões. O primeiro, para reaparelhamento da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (compra de 500 motos). A outra pasta empregará o crédito na recuperação emergencial de portos e terminais hidroviários da Região Norte, além de rodovias federais atingidas por chuvas.
