Com os pressupostos de urgência e relevância atendidos, a medida foi editada pelo Executivo para viabilizar ações de ajuda às comunidades atingidas por desastres naturais, especialmente no Nordeste. De acordo com o texto do Planalto, a MP permitirá que o dinheiro seja utilizado para comprar veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e outros equipamentos para recuperar o território atingido.
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Para assegurar a plena execução da medida, o Exército auxiliará na execução de obras e serviços de apoio às cidades atingidas pela seca no semiárido nordestino. A seca deste ano, mais intensamente verificada em maio, foi uma das mais deletérias das últimas quatro décadas.
Segundo a defesa civil dos Estados atingidos, cerca de 8,3 milhões de pessoas sofrem com a seca em pouco mais de mil municípios do Nordeste. Já os prejuízos podem chegar a R$ 7,7 bilhões, segundo levantamento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. Já o Laboratório de Processamento e Imagens de Satélite da Universidade Federal de Alagoas informa que, apesar de ter chovido pouco em julho em algumas regiões semiáridas de Sergipe e de Alagoas, as chuvas que poderão alterar o quadro atual devem começar a partir de outubro.