Relator do projeto, Gim Argello rejeitou tese de inchaço na máquina pública e apontou a necessidade das vagas
Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quinta-feira (18) um projeto permitindo a criação de quase sete mil cargos efetivos para o governo federal. Todas as posições, de acordo com o Projeto de Lei 126/12, devem ser preenchidas por concurso público. Se for aprovada pelo plenário do Senado, a proposta vai para sanção presidencial e resultará em um impacto estimado de R$ 484 milhões aos cofres públicos.
De autoria da Presidência da República, o projeto determina que as vagas serão preenchidas por meio de concurso público, para atender setores considerados carentes e estratégicos da administração pública. O relator da matéria, Gim Argello (PTB-DF), diz que as vagas extras atendem à orientação dos órgãos de controle externo e interno no sentido de suprir funções temporárias e terceirizações. O processo de reposição de pessoal terá início em 2014.
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Serão 250 novos cargos de analista de infraestrutura; 510 do Plano de Carreiras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (analista executivo em metrologia e qualidade; pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade; assistente executivo, especialista e técnico em metrologia e qualidade); 475 para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (pesquisadores e tecnologistas); 3.594 para a área de ciência e tecnologia (pesquisadores, técnicos e assistentes); 755 para a carreira da previdência, da saúde e do trabalho (analista de sistemas; arquiteto; contador; engenheiro; estatístico; geólogo; e auxiliar de saneamento); 143 para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (técnico em regulação de saúde suplementar e técnico administrativo).
Também fica ampliado de 800 para 1.050 os cargos de analista de infraestrutura. Os cargos extras atenderão às demandas das carreiras de Analista de Infraestrutura; Ciência e Tecnologia; da Previdência, da Saúde e do Trabalho; do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Para o relator da matéria, aumentar as vagas dentro do funcionalismo não é inchar a máquina. O relator da matéria rebateu as críticas sobre o inchaço da máquina pública. “A despeito de críticas infundadas sobre um suposto inchaço do aparelho estatal, a relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”, diz Argello, em seu relatório. Ele ressaltou que a maior parte das vagas vai para os setores de ciência e tecnologia, de infraestrutura e de regulação.
Confira a íntegra do relatório aprovado na CCJ
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