A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto de lei que determina a obrigatoriedade de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativos firmem parcerias com o poder público. O texto segue para análise da Câmara.

Segundo o autor do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o objetivo é tornar “transparentes, eficientes e eficazes as relações entre o Estado e as entidades privadas sem fins lucrativos”, para melhor atender às demandas sociais.

Pivôs de escândalos recentes de corrupção, as ONGs terão de comprovar experiência no serviço que será prestado para poder efetivar a parceria, prevê o projeto. Elas também não poderão ter descumprido nenhuma obrigação decorrente de parcerias anteriores. Precisarão, ainda, comprovar que existem e funcionam regularmente há três anos.

Denúncias

Nos últimos anos, pelo menos três ministros perderam o cargo após denúncias de irregularidade envolvendo convênios com organizações não-governamentais: Orlando Silva (Esportes), Pedro Novais (Turismo) e Carlos Lupi (Trabalho).

O repasse para ONGs também está no centro da Operação Pronto Emprego, da Polícia Federal, que apura desvios de recursos públicos do Ministério do Trabalho. O caso resultou na exoneração do secretário-executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, um dos investigados na operação. Ao todo, 22 pessoas foram presas. A suspeita é que mais de R$ 400 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.

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