[fotografo]Reprodução[/fotografo]Pelo texto, a empresa fica responsável pelo custo dos exames na admissão e demissão do funcionário
Uma proposta que cria a obrigatoriedade de realização de exames de diagnóstico do diabetes no momento da admissão e desligamento de um funcionário regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada, nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Pelo projeto de lei, os exames devem ser custeados pela empregadora.
Aprovado em caráter terminativo na Casa, o projeto de lei do Senado segue agora para análise na Câmara. A proposta é de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O exame deve ser feito na contratação e desligamento do trabalhador, bem como periodicamente quando houver indicação médica. O PLS 380/2016 ainda estabelece políticas públicas, que devem ser implementadas pelo Estado, para distribuição gratuita de medicamentos, monitoração da glicemia e diagnóstico precoce do diabetes mellitus.
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“Isso certamente acarretaria efetiva redução das taxas de morbidade e mortalidade relacionadas à doença. Ressalte-se que os custos do tratamento da hiperglicemia são muito inferiores às despesas decorrentes do tratamento das complicações crônicas do DM”, justifica o senador no texto da proposta.
Para Caiado, que é médico, o projeto é essencial para se evitar mortes em consequências do diabetes, como AVC, infarto e insuficiência renal. “Nós temos nos dedicado muito ao caso do diabetes mellitus por que? Porque 42% dos óbitos hoje, das pessoas que morrem no Brasil, nos hospitais públicos, por AVC, insuficiência renal, trombose, a causa específica não foi nenhum desses problemas, mas o diabetes mellitus. Porque o diabetes é uma doença crônica”, ressaltou.
O senador Cidinho Santos (PR-MT) votou favorável, mas disse acreditar que a obrigatoriedade de arcar com os exames deveria recair exclusivamente sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, a proposta cria mais um ônus aos empregadores e pode acabar até mesmo estigmatizando quem tem diabetes no mercado de trabalho.
O parlamentar rebateu críticas de que um funcionário poderia deixar de ser contratado por causa do diagnóstico do diabetes. “Essa tese de achar que irá criar uma dificuldade para o cidadão entrar no emprego não cabe. Nós estamos querendo esconder uma doença crônica como se que isso fosse um fator impeditivo de exercer a profissão. Então, vamos deixar esse cidadão evoluir amanhã para um AVC, para um infarto, para uma insuficiência renal, para uma trombose, para uma cegueira, Vamos deixar tudo isso acontecer? É o contrário!”, defendeu.
PublicidadeO relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou “a amplitude da proposta”, por prever a adoção de estratégias de enfrentamento ao diabetes tanto por parte do poder público quanto do setor privado.
Com informações da Agência Senado
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Dr. é interessante essa ideia, mas a não contratação por causa do indiíduo ter diabetes cabe sim. Deixei de ser contratada diversas vezes por informar que era diabética e parei de falar. As empresas desejam funcionários saudáveis, não contratam diabéticos, assim esse individuo deverá entrar na cota de deficientes físicos, assim como ocorre nos EUA para arrumar emprego. Com a crise de desemprego, mais diabéticos morrerão com hipoglicemia sem comer porque não trabalham. #Idiota.
Não vejo essa obrigatoriedade de realização de exames como ponto positivo para pessoas portadoras de diabetes mellitus, vão usar essa lei justamente para não contratar uma pessoa com problemas de saúde, é óbvio que a empresa não irá admitir o portador da doença. Se a intenção é ajudar os diabéticos a se tratarem com eficiência é só o SUS cumprir o que diz a Lei, é para isso que o Legislativo, Executivo e Judiciário existem, para que haja o cumprimento das Leis, simples assim. Algo eficiente é fazer campanhas como o da febre amarela para alertar as pessoas, principalmente as hipertensas e as que estão acima do peso. Por parte do Senado ou é má intenção ou é burrice mesmo, estamos no Brasil. Apenas 17% da população brasileira possui carteira assinada, e a vasta maioria são jovens e saudáveis, mas e os outros 83% que não possuem carteira assinada, como ficam ? É má intenção mesmo!!!