Senadores aprovaram há pouco em plenário uma proposição que fixa prazo de seis meses para que bloqueadores de sinal de celular sejam instalados em unidades do sistema penitenciário nacional. A obrigatoriedade do mecanismo engloba todo o território nacional. De autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o Projeto de Lei 32/2018 foi aprovado por unanimidade (60 votos) e agora segue para a análise da Câmara.

Leia a íntegra da matéria

A matéria faz parte de uma pauta de votações definida pelo Senado sobre segurança pública – mote usado por Eunício, também presidente do Congresso, no discurso de abertura do ano legislativo. Na esteira dos registros diários de violência no Rio de Janeiro e das recentes greves de policiais no Espírito Santo e Rio Grande do Norte, senadores de diversos partidos se revezaram em plenário nos elogios à proposição.

O texto tramitava em regime de urgência e, em sua justificativa, alerta para a necessidade de combater, em nível nacional, a ação do crime organizado em presídios e penitenciárias. E, neste sentido, impedindo a comunicação de detentos, muitos deles membros de facções criminosas, com o exterior das unidades prisionais. Relatora da matéria levado a voto, Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou em plenário a importância do isolamento via interrupção de internet e sinal de celular.

Segundo o projeto, caberá à União a responsabilidade pela instalação dos equipamentos, com apoio de estados e Distrito Federal. Os bloqueadores serão custeados com recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e, por outro lado, operadoras de telefonia devem garantir às autoridades acesso irrestrito a informações, para efeitos de investigação – esse ponto do texto provém de emenda apresentada por Lasier Martins (PSD-RS).

Outra emenda, esta apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), determina que a concessão de novas outorgas para exploração de serviços de telefonia móvel, bem como a renovação das atuais, passa a ser condicionada à instalação, ao custeio e à manutenção de equipamentos bloqueadores.

O Senado também prepara a votação do projeto que autoriza o repasse de recursos não só do próprio Funpen para aquisição dos bloqueadores de sinal de celular, mas também de outros equipamentos empregados no reforço da segurança pública. A matéria está pautada para votação no próximo dia 20. A legislação atual só autoriza o uso do Funpen na construção de unidades prisionais, o que congela parte dos recursos em razão dos limites de execução desse tipo de empreendimento.

<< Governadores de sete estados pedem mais participação do governo federal na segurança

<< “Brasil fez opção pelo combate à corrupção no lugar de combater bandido”, diz Marun. Veja vídeo