O Senado aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (3) o projeto de lei que estabelece novas regras para cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais. A sessão, que contou com a presença de diversos artistas, foi interrompida após a aprovação para músicos e senadores comemorarem a aprovação. O texto agora segue para análise da Câmara.

O projeto mantém o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) como órgão de arrecadação dos direitos autorais e reduz de 25% para 15% a taxa administrativa. O órgão também continuará a ser formado pelas associações que representam compositores e intérpretes. Mas agora elas terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura para comprovar que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente.

O Ecad terá quatro anos para se adaptar às novas regras. Para o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), as novas regras não representam “qualquer afronta” ao direito de associação dos artistas. “Estamos dizendo que é possível regular uma associação que tenha condições de arrecadar e fazer a distribuição dos recursos”, explicou.

Segundo o senador pernambucano, o objetivo das mudanças feitas é garantir mais transparência e eficiência ao sistema. Ele afirmou que utilizou cinco critérios para definir as novas regras do Ecad: transparência, eficiência, modernização, regulação e fiscalização. Humberto Costa entende que a aprovação da matéria vai muito além da melhoria da gestão do órgão. “É muito mais do que isso. Estamos construindo a condição de preservar o patrimônio cultural do nosso país, que tantos e tantos contribuíram e pouco receberam”, disse em plenário.

As associações também terão que aderir à um cadastro unificado que apresente quem são os filiados e quais obras estão cadastradas, afim de evitar o falseamento de dados e a duplicidade de títulos. As emissoras de rádio e televisão ficam obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou. Atualmente, a distribuição dos recursos é feita por amostragem. Apenas a fiscalização continuará a ser feita dessa forma. “É impossível e inaceitável que nos dias de hoje quando a informática nos permite ter acesso a informações do mundo todo, estejamos fazendo levantamento por amostragem”, afirmou.

O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.  Segundo Humberto Costa, um grave problema envolvendo o Ecad nos dias de hoje é a judicialização dos embates entre usuários e o Ecad. Com o novo texto, os litígios poderão ser resolvidos diretamente com o Ministério da Cultura.

Publicidade

Os dirigentes das associações terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição e apenas compositores e intérpretes poderão votar e ser votados para os cargos. Quem descumprir as regras sofrerá penalidades.