Senadores aprovaram nesta quarta-feira (28) em plenário a Medida Provisória 576/2012, que altera a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav). Além de novo nome – Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – a proposição confere à companhia outras atribuições, como promover a reorganização de logística para ferrovias, rodovias, portos e hidrovias. Depois de alterações de redação na Câmara, a MP passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 23/2012 e, por não ter sido alterada no Senado, segue direto para sanção presidencial.
Confira o texto aprovado em plenário
Segundo o projeto de lei de conversão, a empresa terá Brasília como sede e será organizada no modelo de sociedade anônima de capital fechado. Ainda segundo a proposição, a EPL ficará responsável por coordenar, fiscalizar, administrar e mesmo executar obras de infraestrutura – e ainda de “superestrutura” – para trens de alta velocidade. Além disso, a companhia poderá explorar o serviços desse tipo de transporte, popularmente conhecido como “trem-bala”.
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Classificada como “megalomania governamental” por oposicionistas, que dizem preferir investimentos em transportes de massa nas regiões metropolitana, a medida provisória não recebeu emendas em plenário. Mas não por falta de tentativa: o PSDB chegou a apresentar dispositivo que determinasse realização de sabatina, no Senado, do nome indicado para dirigir a EPL – nesse sentido, o líder do PSDB na Casa, Alvaro Dias (PR), mencionou a representação ajuizada no Supremo Tribunal Federal para que o presidente da empresa, Bernardo Figueiredo, seja impedido de permanecer no posto de comando.
