O plenário do Senado aprovou hoje (29) duas medidas provisórias (MP) que liberam créditos extraordinários. A MP 628/2013, transformada no Projeto de Lei de Conversão 04/2014, prevê a liberação de R$ 24 bilhões dos cofres do Tesouro Nacional para financiamentos de longo prazo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O objetivo é manter a oferta de financiamento para os programas governamentais, como o de Aceleração do Crescimento (PAC), o de Investimentos em Logística (PIL) e o de Sustentação do Crescimento (PSC) com juros menores. Nesse tipo de empréstimo, é cobrado Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
O PLV 04/2014 também transfere ao governo do Espírito Santo os ativos do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo (Funres), criado em 1969, para ajudar o estado a se recuperar da crise do café.
Já a MP 637/2013 libera R$ 2 bilhões em créditos extraordinários a diversos ministérios. O principal objetivo é manter programas de atenção a municípios atingidos por desastres climáticos, como enchentes e secas. Os recursos, que foram liberados em dezembro, foram utilizados para fins diversos como programas educacionais, obras de infraestrutura urbana e de escoamento agrícola, entre outros.
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A MP 637/2013 não foi alterada e segue para promulgação. Já o PLV 04/2014 vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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