O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que autoriza entidades privadas de ensino superior, profissional e tecnológico a a aderirem voluntariamente ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o que na prática aumenta a oferta de vagas disponíveis no programa. O texto já foi aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial.

Antes, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem podiam oferecer bolsas pelo programa. A mudança permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas, e não mais ao número de alunos atendidos. A votação ocorreu de forma rápida para limpar a pauta no caso de a Câmara aprovar a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos.

Único a votar contra, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) afirmou ser contra uso de dinheiro público para financiar empresas privadas. O texto também altera a Lei 9.250/1995, para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do programa, não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda.

Funcaju

O plenário do Senado também aprovou o projeto de lei o projeto que institui o Fundo de Apoio à Cultura do Caju, o Funcaju. O fundo financiará a modernização da agroindústria do caju, incentivará a exportação e assegurará condições de remuneração a produtores e trabalhadores. Recursos orçamentários da União, doações de instituições e rendimento de aplicação financeira serão usados para abastecer o fundo.

Com informações da Agência Senado

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