Gim diz que vagas extras são necessárias, pois produção legislativa do Senado "aumentou"
O Senado aprovou nesta quinta-feira (11), em votação simbólica (sem conferência de votos) e por meio de acordo de líderes, a ampliação de 23 para 27 o número de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal órgão da Casa. Com as quatro vagas criadas, a CCJ iguala o número de membros ao das comissões de Assuntos Econômico e Educação, as mais numerosas em funcionamento.
As novas vagas da CCJ serão distribuídas para representações partidárias já a partir da próxima semana. Os seguintes agrupamentos terão direito a uma vaga cada: Bloco União e Força (PTB-PR-PSC-PPL), Bloco da Maioria (PMDB-PV-PSD-PP), Bloco da Minoria (PSDB e DEM) e Bloco de Apoio ao Governo (PT-PCdoB-PDT-PSB-PSOL-PRB). Na composição atual, além dos titulares, 23 suplentes se revezam na execução dos trabalhos.
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De acordo com informações do Senado, há cerca de 1.800 proposições protocoladas na CCJ, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e indicações de autoridades, prerrogativa exclusiva da Casa. Dessas propostas, apenas 113 tiveram atendidas as formalidades de tramitação e estão prontas para a apreciação da comissão. Na pauta deste ano, estavam matérias como a que estabelece novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aprovada ontem, e a que a criou a Procuradoria Geral da Mulher, há duas semanas.
Plenário vazio
A matéria, apesar de consensual, foi aprovada diante de menos de dez senadores, entre eles o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Aníbal Diniz (PT-AC), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ana Amélia (PP-RS) e o autor do texto, Gim Argello (PTB-DF). Nem o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), estava presente à votação. O próprio senador Randolfe admitiu à reportagem que, caso algum partido manifestasse divergência em torno do Projeto de Resolução 24/2013, que cria as vagas, poderia pedir verificação de quórum, o que impediria a votação por número insuficiente de apoio em plenário.
Peemedebista assume principal colegiado do Senado
Projetos de resolução devem ser chancelados por maioria simples, que depende da presença de mais da metade dos 81 senadores (41). Eles são aprovados por qualquer placar favorável, desde que haja o número mínimo de senadores em plenário exigido pelo regimento. Ou seja, na hipótese de que o quórum mínimo seja alcançado (41 votantes), 22 votos seriam necessários para a aprovação da matéria.
Autor da proposição, o senador Gim Argello (PTB-DF) alegou que a ampliação do colegiado é necessária devido ao crescimento da produção legislativa do Senado. A maior parte das proposições levadas ao plenário tem de passar antes pela CCJ, que tem entre suas prerrogativas analisar temas como a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade das matérias protocoladas. Também cabe à comissão elaborar parecer sobre processos de cassação de mandato de senador e sobre indicações de autoridades como ministros do Suprem Tribunal Federal e procurador-geral da República. “É imperativo que haja uma revisão no número de membros que compõem esse colegiado de tal forma a permitir-lhe maior desempenho no cumprimento efetivo de suas atribuições regimentais”, defende Gim na justificativa do projeto.
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