O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que vai anunciar o nome do relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (4). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, contas preliminares feitas por articuladores de Temer apontam que o governo ainda não tem os votos necessários para derrotar na CCJ a denúncia de corrupção feita contra o presidente.
Dos 66 integrantes, nas contas do governo, Temer tem garantido 30 votos. Dos 36 que ainda não se manifestaram favoráveis pela rejeição da denúncia, 21 estão indecisos. No entanto, diante da insatisfação com o governo, conforme revela a reportagem, os parlamentares têm demonstrado insatisfação com o Planalto e ameaçam se posicionar contra o presidente. Para garantir o parecer favorável ao arquivamento são necessários 34 votos.
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Os partidos da base aliada também não se decidiram e nem declararam posicionamento quanto ao apoio a Temer. Na CCJ, seis dos sete deputados do PSDB, integrantes da comissão, devem votar pela aceitação da denúncia.
A partir da sessão desta terça-feira (4), começa a contar o prazo de até dez sessões para a defesa de Temer. O governo pretende entregar a defesa ainda nesta semana. Caso isso aconteça, antes do prazo das dez sessões, uma nova fase recomeça. A CCJ terá então até cinco sessões do plenário para concluir a análise do processo e enviar para o plenário da Casa o parecer sobre a denúncia recomendando a rejeição ou aceitando a denúncia.
O prazo era para ter sido contato desde ontem, no entanto, com apenas 19 dos 513 deputados presentes na Câmara, a sessão plenária da Casa não chegou a ser aberta, uma vez que para o início dos trabalhos são necessários ao menos 51 parlamentares.
No plenário da Câmara, Temer precisará de pelo menos 172 votos pela rejeição. Do contrário, o Supremo Tribunal Federal (STF) estará autorizado a investigar e julgar o presidente. A votação será nominal, nos mesmos moldes da sessão que decidiu pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
PublicidadeA Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Temer por corrupção passiva no dia 26 de junho. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, ambos donos da JBS.
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