Sem acordo, MP do Código Florestal vai a votação

O governo decidiu na tarde desta quarta-feira (05) que não irá ceder aos ruralistas e ordenou que a base aliada coloque em votação a medida provisória 571, que modifica os pontos vetados pela presidenta Dilma Rousseff no Código Florestal. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) reiterou o posicionamento do governo de não se comprometer a garantir a sanção do texto integral da MP onde houver discordância do Executivo. Ele disse ainda que o governo pediu à base para colocar a matéria em votação e garantir o quórum.

“Não temos compromisso com resoluções em que o governo não tenha sido questionado. Vamos a plenário para tentar votar. O governo está aberto a negociação, mas não vai referendar o que não concordou”, disse Chinaglia.

Ao iniciar a ordem do dia no Plenário da Casa, o presidente Marco Maia (PT-RS) comunicou a falta de acordo, mas garantiu que a matéria continua na pauta de votação. Ele disse ainda que, caso a medida não seja votada hoje, ela “certamente perderá a validade” e, por isso, não restaria outra alternativa a não ser encaminhar a discussão da matéria. A MP perde a validade em 6 de outubro e devido ao esforço concentrado, o Senado só realizará sessão na próxima semana.

Assim, os parlamentares da bancada ruralista deverão obstruir a votação. No entanto, Chinaglia terá que convencer os parlamentares da base governista que também são ligados ao agronegócio a garantir a votação. “Não há o que temer”, disse Chinaglia. Mais cedo, o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Homero Pereira (PSD-MT), afirmou que esperava uma sinalização formal do governo de que manteria o acordo. “Queremos que o acordo que foi construído na comissão mista que analisou a MP seja mantido para a votação aqui na Câmara, no Senado e na sanção da matéria […] “É muito ruim se a produção rural continuar à margem da lei. O que queremos é que essa nova legislação ambiental não interfira na produção”, disse.

O impasse gira em torno de um acordo feito pelo governo e a bancada ruralista durante a discussão da matéria na comissão especial que definiu que a recomposição de áreas degradadas será de 15 metros em propriedades de 4 a 15 módulos com cursos de água de até 10 metros. Anteriormente, as propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros. Esse é o ponto que desagrada o governo.  Também foi resgatado a obrigatoriedade de recomposição de mata nativa nas margens dos rios intermitentes, como desejava o governo. O parecer aprovado, teve aval do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) e de outros líderes governistas. No entanto, o Palácio do Planalto negou o acordo, o que gerou insegurança em relação a novos vetos.

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Com informações da Agência Câmara