Depois de uma sessão com várias críticas ao projeto de lei (PL 4567/2016), do Senado, o plenário da Câmara encerrou os trabalhos e transferiu para esta terça-feira (4) a análise do texto que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.

Essa proposta está na pauta da segunda sessão extraordinária de amanhã. Na primeira, marcada para 12h, está pautado o projeto de lei complementar (PLP 25/07) que muda regras do regime especial de tributação do Simples Nacional.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.

O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

* Com informações da Agência Câmara

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