Em uma tarde sem acordo em torno da pauta, deputados não conseguiram votar nenhuma das três matérias que estavam à espera de decisão do plenário nesta terça-feira (27). Os projetos que tinham por objetivo aumentar a pena para pirataria, tornar crime contra a saúde pública o exercício ilegal de algumas profissões e para instalação de bloqueadores de sinal telefônico em presídios. A urgência para apreciação do cadastro positivo, que reúne informações individuais sobre pagamentos em dia, foi aprovada por 266 votos favoráveis, 8 contrários e 50 deputados registraram obstrução ao requerimento.

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A primeira matéria a cair foi o aumento da pena por crime de pirataria, após duas sessões em que requerimentos para o projeto de lei não obtiveram votação mínima. O projeto não foi deliberado pela Casa, sob a obstrução da oposição e com quórum reduzido. Nas duas sessões extraordinárias em que os pedidos para que a matéria fosse retirada da pauta do plenário foram apresentados, não houve o mínimo de 257 votos.

Depois do feriadão

O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) precisou inverter a pauta de votação, mas os acordos para que os textos que inclui o exercício ilegal da engenharia, arquitetura e agronomia e medicina veterinária como crime contra a saúde pública e para instalação de bloqueadores de sinal telefônico em penitenciárias acabaram caindo. O novo acordo de plenário é para que os projetos voltem à pauta do plenário a partir da próxima semana.

A votação sobre exercício ilegal acabou não acontecendo pois alguns partidos se opuseram à aprovação, afirmando que ainda era necessário aprimorar o projeto para proteger profissões técnicas não regularizadas. O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) afirmou que algumas profissões correriam o risco de criminalização.

Já com o projeto dos bloqueadores de sinal, deputados argumentaram que o projeto vindo do Senado estabelece recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam usados para instalar os aparelhos, o que os deputados discordam. O líder do MDB, Baleia Rossi (SP), propôs apresentar um novo parecer retomando o texto da Câmara do qual foi relator. A ideia é que as operadoras de telefonia sejam responsáveis por arcar com os custos de instalação.

 

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