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Para Mendes, foro privilegiado não é panaceia

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que uma eventual supressão do foro privilegiado deveria atingir a todos, inclusive os integrantes do Judiciário. “Eles têm razão, se querem acabar com o foro, é para todos”, afirmou o ministro, referindo-se a uma cobrança feita por políticos na última semana. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) chegou a afirmar que não poderia haver uma “suruba seletiva”.

“É uma grande irresponsabilidade apresentar a supressão do foro como uma panaceia”, afirmou Mendes. Ele destacou que a Justiça criminal não funciona bem no Brasil: apenas 8% dos homicídios são esclarecidos no país. “As pessoas só são investigadas quando passam a ter foro privilegiado. Quando estavam nos estados, as investigações não davam resultado”, argumentou.

Na entrevista a Rafael Moraes Moura e Breno Pires, Mendes disse que o sistema judicial precisa de aperfeiçoamento e que isso deve ser feito pelo Congresso Nacional, por meio de uma emenda constitucional. Mas acrescentou que “a ideia do foro não é para proteger a pessoa, é para proteger a instituição”.

Amigo do presidente Michel Temer, o ministro comentou também a aproximação do julgamento no TSE que pode resultar na cassação do mandato do presidente da República. “No caso da chapa Dilma-Temer, eu fui, inicialmente, a única voz que se levantou para a abertura do processo. A relatora defendeu o arquivamento. Se esse processo existe até hoje, sem quer ser falsamente modesto, foi graças a mim. As coisas não se misturam”.

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