O presidente do Senado faz um balanço positivo do primeiro semestre legislativo

A dois dias do recesso parlamentar, que paralisa atividades até 1º de agosto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convidou a imprensa para apresentar um balanço das atividades da Casa nos primeiros cinco meses da legislatura. Segundo o peemedebista, o saldo foi positivo com a deliberação sobre pautas legislativas importantes, como os pontos da reforma política em análise pelos senadores – para Sarney, a prioridade deste início de jornada.

Sarney exemplificou com o caso dos projetos de lei do Senado de número 265 e 266 de 2011, ambos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já encaminhados à apreciação da Câmara. O PLS 265 proíbe que prefeitos e seus vices transfiram seu domicílio eleitoral no exercício do mandato.

Já o PLS 266 reforça o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária (segundo o qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato), punindo com perda de mandato a saída da legenda sem justificativas aceitas na legislação (perseguição política, desrespeito ao dogma partidário e fundação de nova legenda).

Entre as deliberações de destaque no primeiro semestre citadas por Sarney estão o cadastro positivo; a política de proteção a portadores de autismo; a infiltração de agentes na internet para investigar crimes de pedofilia; e a política de educação para o consumo sustentável. As matérias foram aprovadas em plenário, depois de tramitarem em comissões.

MPs em xeque

Mas Sarney apontou o irrestrito descontentamento de senadores, em movimento suprapartidário, com o atual rito e excessiva emissão de medidas provisórias, por eles interpretado como supressão do papel do Congresso pelo Executivo. As críticas geraram divergências diversas, ao ponto de impedir a votação final da Proposta de Emenda à Constituição 11/2011, que justamente altera as regras de tramitação desse instrumento legislativo. Os supostos excessos governistas com MPs já levaram ao arquivamento de quatro medidas apenas neste ano e quase fizeram o plenário virar palco de agressões físicas.

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Diante da situação, Sarney disse que não mais admitiria a deliberação de MPs poucos dias depois da chegada ao Senado – houve casos em que a matéria chegou para a análise dos senadores faltando apenas um dia para perder a validade. O senador disse ainda que a Câmara deve apenas encaminhar as medidas para o Senado em, no mínimo, dez dias.

“Estamos em entendimento com o deputado Marco Maia [presidente da Câmara] para estipular prazos de 70 dias para a Câmara analisar as MPs, de 40 dias para o Senado e mais 10 dias para análise da Câmara a eventuais emendas aprovadas pelo Senado”, declarou Sarney, em uma sala da Presidência do Senado, destacando como boa ideia a adoção de votação em conjunto de projetos com identificação temática – saúde e segurança pública devem ser os temas priorizados no segundo semestre, disse o senador.

Resquícios de 2009

No início do ano – para exercer o quarto mandato como presidente da Casa –, Sarney voltou a anunciar a reforma administrativa, desde 2009 emperrada em comissões e grupos de trabalho. Uma nova subcomissão especial foi instalada no início do ano, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para votar o Projeto de Resolução do Senado 96/2011, que promove a reformulação institucional, relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

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Na última semana, os cinco membros do colegiado aprovaram um texto substitutivo que, segundo estimativas do próprio Ferraço, trará uma economia anual de cerca de R$ 150 milhões. Agora o debate segue para a CCJ, onde o projeto passa a tramitar antes de seguir ao plenário. Mas, durante as discussões, certos pontos da matéria explicitaram as intrigas entre servidores da Casa.

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Além do projeto da reforma, Sarney mencionou ainda o que considera avanços administrativos, como a instalação da Ouvidoria do Senado, assumida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); o programa de capacitação de servidores; o ponto eletrônico; o código de conduta funcional; e o aprimoramento da gestão de compras e contratações.