No voto mais esperado desta quarta-feira (4), a ministra Rosa Weber se manifestou contra o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Por ter votado contra a prisão após condenação em segunda instância em 2016, o voto da ministra era tido como a maior incógnita de hoje. Em sua decisão, ela reafirmou esse entendimento, mas preferiu se curvar ao que chamou de “princípio da colegialidade” da corte e a necessidade de respeito à jurisprudência do tribunal. Até o momento, o placar está em 4 votos a 1 contra o pedido de Lula.

<< Fachin abre julgamento e nega pedido de Lula para evitar prisão após recursos em segunda instância

Publicidade

Leia também

Advogado-geral da União diz que explosões no STF e na Câmara foram “ataques”

Pedro Sales

Prazo de recurso constitucional no processo penal conta-se em dias úteis

Ministério Público Democrático e Airton Florentino de Barros

Judiciário segue MP e dá até 120 dias de folgas por ano a juízes

Pedro Sales

Publicidade

“A colegialidade como método decisório em julgamentos em órgãos coletivos, impõe, a meu juízo, aos integrantes do grupo, da assembleia ou do tribunal, procedimento decisório distinto daqueles a que submetido o juiz singular”, disse Rosa Weber. “Estabelecida uma voz coletiva através de decisões majoritárias, essa passa a ser a voz da instituição”, acrescentou.

Com esse entendimento e a mudança de voto do ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou a favor da prisão em segunda instância e nesta quarta-feira (4) voltou atrás, sinaliza-se um resultado final de 6 votos a 5 pela rejeição do pedido de habeas corpus. Isso porque todos os demais ministros têm posições públicas, bastante conhecidas, sobre o tema.

Rosa Weber reconheceu que já existe no Supremo uma maioria (que ela integra) contrária à execução de pena de prisão após condenação de segunda instância. Mas disse que tal maioria só poderia se materializar caso fossem julgadas duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), liberadas pelo plenário desde dezembro pelo ministro relator, Marco Aurélio de Mello, mas não na análise de um caso específico. Marco Aurélio e o ministro Ricardo Lewandowski questionaram a atitude da ministra, que consideraram contraditória.

Marco Aurélio também fez alguma ironia sobre o modo confuso como a ministra desenvolveu sua argumentação – ora reiterando sua posição contrária à prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, ora defendendo a “colegialidade”. “Tive grande dificuldade para entender o sentido do seu voto”. Rosa Weber rebateu o questionamento, negando qualquer incoerência: “Quem me acompanha nesses 42 anos de magistratura não poderia ter a menor dúvida com relação ao meu voto, porque eu tenho critérios e procuro manter a coerência das minhas decisões”.

Apesar de ter votado contra o HC, Rosa deu a entender que votaria de forma diferente se estivesse julgando as ADCs, que poderiam rever mérito da prisão em 2ª instância. No entanto, por se tratar do HC, ela seguiu o entendimento da corte aplicado. De acordo com ela, sua decisão é por “respeito à jurisprudência, como fez em dezenas de casos nas turmas” desde então.

Para Rosa, sendo o entendimento do STF de que a prisão mesmo sem trânsito em julgado não compromete o princípio de presunção de inocência, “não há como reputar ilegal, abusivo ou teratológico o acórdão da quinta turma do STJ que rejeitou a ordem de habeas corpus”, independentemente de sua opinião pessoal quanto à questão de fundo.

Na prática, ela jogou parte da responsabilidade do seu voto para a presidente do STF, Cármen Lúcia, que é favorável à execução de pena de prisão após decisão de segunda instância e tem resistido à votação das duas ADCs relatadas por Marco Aurélio.

Por enquanto, além de Rosa Weber e do ministro Edson Fachin, relator da ação, votaram pela rejeição do HC os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Por enquanto, apenas Gilmar Mendes votou a favor de Lula.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos 1 mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente pede para que o petista possa recorrer em liberdade.

<< STF decide destino de Lula isolado de atos a favor e contra prisão do petista, mas sob pressão