A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira (11) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da União (PGR), em 26 de junho, contra o deputado suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva. Substituto de Osmar Serraglio (PMDB-PR) na Câmara, Rocha Loures, que já foi um dos principais auxiliares do presidente Michel Temer, passa à condição de réu. Ele e Temer são alvo da mesma investigação, a partir de delações de executivos da JBS, mas o presidente foi protegido por deputados da base aliada, em votação de plenário em 2 de agosto, e só voltará a ser investigado quando deixar o Palácio do Planalto.

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Em imagens que correram o Brasil e o mundo, em junho Loures foi flagrado em uma ação coordenada da Polícia Federal (PF) com o Ministério Público Federal (MPF) ao receber uma mala com R$ 500 mil, em espécie, na Operação Patmos, desdobramento da Operação Lava Jato. Tal investigação teve como base relatos de Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F (controlador da JBS) que descreveu um roteiro de pagamentos da empresa, a título de propina, para os peemedebistas. Com o flagrante, Rocha Loures foi preso em 18 de maio, a pedido do então ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e depois passou ao regime de prisão domiciliar enquanto responde ao processo criminal.

No parecer em que recomenda a manutenção da prisão de Rocha Loures, Janot diz literalmente que Temer cometeu crime de corrupção. Nesse sentido, observa o ex-procurador, era cristalina a “atuação conjunta” de Temer e Loures nos ilícitos apontados. Em uma das imagens que marcam a investigação, Rocha Loures foi filmado correndo com a mala de R$ 500 mil – segundo o Ministério Público, responsável pela ação coordenada dos flagrantes, trata-se da primeira de uma série de parcelas que, pagas por um período de de cerca de 25 anos, constituiriam uma espécie de aposentadoria para Temer e Loures. O dinheiro foi devolvido à PF pelo ex-deputado com R$ 35 mil a menos, valor posteriormente resposto pelo investigado.

“Rodrigo Loures representa os interesses de Michel em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública. Note-se que, em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”, diz trecho do parecer de Janot.

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Janot se valeu de documentos, imagens e gravações de conversas para demonstrar, com detalhes, a proximidade entre Loures e Temer e a cumplicidade de ambos nas atividades criminosas apontadas. O parecer menciona que Loures foi chefe de gabinete do peemedebista na vice-Presidência da República; em 2011. O procurador-geral cita ainda a gravação de vídeo em que Temer aparece, em 2014, pedindo votos para Loures em sua campanha por uma cadeira na Câmara. Lembra também que o ex-deputado foi designado chefe da assessoria parlamentar de Temer e, depois, chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em 2015. “Todos esses fatos ilustram proximidade e relação de confiança entre os dois denunciados”, conclui Janot.

O caso relativo a Rocha Loures e Temer começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi desmembrado devido ao fato de que o presidente, que tem foro privilegiado, só pode ser investigado na corte. Assim, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, remeteu à primeira instância os autos do processo referentes ao deputado suplente.

“Quadrilhão”

Em relatório divulgado em setembro, a PF concluiu o inquérito que investigou a formação de uma organização criminosa composta pelo núcleo do PMDB da Câmara, do qual Rocha Loures fazia parte. Entre outras conclusões, a investigação apontou que Temer tinha poder de decisão no grupo ao lado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ), preso e condenado na Lava Jato a mais de 15 anos de prisão. Com os préstimos do deputado suplente, diz a PF, Temer também teria recebido R$ 31, milhões em vantagens ilícitas.

Além de Temer e Cunha, diz a PF, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (Casa Civil e Secretaria-Geral, respectivamente), os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves (Secretaria de Governo e Turismo), também presos em desdobramentos da Lava Jato, formavam uma organização criminosa concebida para desviar recursos de órgãos públicos diversos, como Caixa Econômica e Furnas Centrais Elétricas – estrutura organizacional” que obteve vantagens ilícitas e cometeu crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e evasão de divisas.

Para a PF, Temer e Cunha tinham o poder de decisão no grupo para indicações para cargos na administração pública e na articulação de esquemas ilícitos com empresários. A investigação também concluiu que Moreira Franco, Eliseu Padilha e Geddel agiam sob orientação de Temer para conseguir o pagamento de propinas. Dos R$ 31,5 milhões, a PF apontou que os valores chegaram a Temer por Rodrigo Rocha Loures (R$ 500 mil), pela Odebrecht (R$ 10 milhões), por um amigo de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho (R$ 1 milhão), e pela Petrobras (R$ 20 milhões). Além desses valores, Temer também teria pedido mais de R$ 5 milhões para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. Como é praxe, os investigados têm negado as acusações.

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