A representação contra o senador Aécio Neves no Conselho de Ética do Senado foi definitivamente arquivada nesta sexta-feira (27). O PT, que apresentou a ação, não conseguiu reunir as assinaturas necessárias para recorrer da decisão do presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

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O recurso, que chegou a ser elaborado, tinha de ser apresentado em até dois dias úteis com pelo menos cinco assinaturas dos 27 membros que atualmente compõem o conselho. Na terça-feira (24), o maranhense determinou arquivamento do pedido que poderia levar à cassação do tucano, que teve seu mandato salvo pelos colegas há pouco mais de 10 dias, em 17 de outubro.

João Alberto baseou o arquivamento no parecer produzido pela Advocacia-Geral do Senado, que entendeu que não havia fatos novos contra Aécio em relação ao primeiro pedido apresentado contra o mineiro ainda no primeiro semestre deste ano, após a divulgação das conversas entre ele e delatores da JBS.

Após ser afastado do Senado por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de setembro, o PT levou ao Conselho de Ética da Casa, no dia 28 de setembro, uma representação para abrir um processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o tucano. A representação foi protocolada pelo partido após os petistas se juntarem ao coro dos demais senadores de que coubesse ao Senado a chancela ou não para aplicação de medidas contra parlamentares.

Segundo arquivamento

A primeira representação contra Aécio foi arquivada em 23 de junho. Naquela ocasião, o peemedebista João Alberto disse ter indeferido o pedido “por falta de provas”, após mais de um mês de indefinição sobre o pedido.

À época, o protocolo da ação contra Aécio tinha sido feito na Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento em 18 de maio por representantes da Rede e do Psol – o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP). O Conselho de Ética estava desativado há quase cinco meses, desde o início do ano. Poucos dias antes, João Alberto fora eleito para a presidência do colegiado pelo sexto biênio consecutivo e, na ocasião, disse que daria um posicionamento sobre o pedido de processo em 48 horas.

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