O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (19) que a análise dos vetos que incomodam o governo federal depende de acordo entre os líderes partidários. Depois de se reunir com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, o peemedebista disse que é preciso saber quais vetos possuem consenso para entrar em pauta. A sessão para votá-los está marcada para às 19h de amanhã.

“Nós vamos conversar com os líderes e saber o que é consensual e o que não é. E o que é que nós vamos fazer na sessão de amanhã e nas outras sessões que virão todos os meses”, afirmou Renan ao chegar no Senado após a reunião com Dilma. Ele deve se reunir com os líderes partidários das duas casas legislativas no início da tarde de amanhã.

Na pauta do Congresso estão 11 matérias vetadas por Dilma Rousseff depois de deputados e senadores aprovarem um novo rito para a votação dos vetos presidenciais. Um deles o governo já entende como perdido: o do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em outros três casos, o governo acredita que seja possível manter a decisão da presidenta.

Os dois temas que mais preocupam os governistas são a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que o Palácio do Planalto pretende manter, e as desonerações tributárias incorporadas pela Câmara e pelo Senado à Medida Provisória 610/13. Nenhum desses vetos constava da pauta original. Eles foram incluídos na quarta-feira passada (13). E ainda não trancam as sessões do Congresso, já que foram publicados há menos de 30 dias. A partir desse prazo, conforme a Constituição Federal, o Congresso Nacional fica impedido de tomar qualquer deliberação antes de apreciar os vetos presidenciais.

Diminuição progressiva

Segundo Renan, Dilma demonstrou preocupação com a derrubada dos vetos, mas não fez nenhum pedido específico. O senador alagoano defendeu o novo rito para apreciação dos vetos presidenciais. Disse que “talvez seja o critério mais rígido entre os países democráticos” e que Legislativo e Executivo estão em fase de aprendizado. Para o peemedebista, se não houver consenso entre os dois poderes, o Judiciário vai acabar sendo acionado.

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O presidente do Senado (e, por consequência, do Congresso) entende ser possível “evoluir para uma solução gradativa” na questão da multa adicional do FGTS. Uma proposta apresentada pelo líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), diminui o repasse aos poucos durante o período de três anos. Renan sugeriu uma divisão que eliminaria 20% em 2014, 40% em 2015 e os 40% em 2016.

“De modo a não afetar o equilíbrio das contas públicas, que é a grande convergência que precisa ser defendida do executivo com o Legislativo”, afirmou o peemedebista. Renan acrescentou que o Parlamento não pode “dar um tiro no pé” e “passar um sinal distorcido”. “É muito importante manter o equilíbrio das contas públicas. Dentro disso nós temos que acomodar os novos critérios na votação de vetos”, comentou.

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