Alvo de 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), oito dos quais relativos à Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifestou nesta quinta-feira (10) o desejo de convidar o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações do petrolão em primeira instância, para debater o polêmico projeto de lei que modifica a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). Apontada por desafetos de Renan como uma forma retaliação às ações Lava Jato, a proposição já recebeu críticas de Moro e de um grupo de senadores como João Capiberibe (PSB-AP) e Cristovam Buarque (PPS-DF), um dos mais indignados com a iniciativa de Renan (“Este projeto não pode sequer tramitar!”, disse, como este site mostrou em julho).

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Para Renan, não é provocação convidar o juiz para um debate. “Acho que é hora de avançarmos, garantirmos a transparência, cobrarmos responsabilidade de quem abusou. Ninguém de bom senso defende o abuso de autoridade. A melhor maneira de colaborar com o processo legislativo e com o aperfeiçoamento institucional é debatendo no Legislativo. Então, vamos chamar essas pessoas, convidá-las. Espero que elas venham”, declarou o peemedebista, acrescentando que a ideia é escolher o relator do projeto na próxima semana, em reunião de líderes no Senado.

Presidente do Senado pela terceira vez, Renan afirmou ainda que quer convidar para audiência pública o procurador-geral da República, Rodrigo Janot – responsável pelas denúncias contra detentores de foro privilegiado, como o próprio senador –, além de membros da Polícia Federal, do Judiciário e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A exemplo de outras entidades da magistratura, a Ajufe também reclama do projeto e o classificou como tentativa de intimidar juízes e demais agentes do Direito.

Renan tem se defendido das acusações de que pretende intimidar investigações e diz que o envolvimento de determinados personagens no debate o qualifica, de maneira a aprimorar o processo legislativo. O senador alega ainda que a lei referente a abuso de autoridade está em vigência desde 1965, o que recomenda a troca de ideias sobre o assunto.

A matéria tramita como Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, de autoria do próprio Renan. Definindo crimes de abuso de autoridade, a proposição determina que servidores públicos e integrantes do Judiciário e do Ministério Público sejam punidos caso prisões “fora das hipóteses legais” sejam executadas. Entre os casos passíveis de punição, nos termos do projeto, estão os que submetem presos ao uso de algemas sem a ocorrência de resistência à prisão e a realização de escutas eletrônicas, sem autorização judicial, aplicadas a “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

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