Depois da diligência feita às obras da Hidrelétrica de Jirau, os membros da Comissão de Direitos Humanos Padre Ton (PT-RO) e Domingos Dutra (PT-MA) elaboraram um relatório detalhado sobre o cenário encontrado, com depoimentos de trabalhadores e representantes de classe e sete “encaminhamentos à Justiça”. Eles propõem a responsabilização criminal a gestores públicos por “violações” de ordem trabalhista e referentes às liberdades civis. O motivo: a estrutura precária e as más condições de trabalho e convivência entre os operários, além de casos até de exploração sexual de crianças e adolescentes denunciados por entidades envolvidas com a causa, como o Movimento dos Atingidos por Barragens e o Conselho Indigenista Missionário.

Leia a íntegra do relatório

Quartos, banheiros, espaços de lazer e alimentação foram examinados. “Verificou-se que os dormitórios são pequenos para 08 homens e somente há espaço para os 04 beliches, fazendo com que os trabalhadores coloquem suas roupas sobre seus colchões, além de haver infiltração de água pelo telhado. […] Já os banheiros são precários, com fungos e cupim. Não há esgoto sanitário, os dejetos correm a céu aberto, facilitando a proliferação de doenças. O mesmo se percebeu nos bebedouros; eles são poucos, alguns já nem gelam a água e falta higiene diária nos mesmos”, diz trecho do relatório, que registra ainda impressões sobre as condições de lazer ou higiene.

“[…] é como se [os espaços de lazer] não existissem – as poucas mesas de sinuca estão amontoadas com material da obra. Outro problema grave é a falta de lavanderia – os trabalhadores lavam suas roupas nos banheiros, o que só aumenta a falta de higiene”, acrescenta o documento relatado por Padre Ton, lembrando ainda que os trabalhadores não podem deixar o alojamento – e, se o fizerem, não podem retornar ao posto de trabalho. Visitas a familiares em outros estados também estão vetadas, diz o relatório.

Também há “ações legislativas” propostas no relatório, uma delas propondo a “instalação nas dependências do canteiro de obras, em caráter emergencial, de agências dos bancos públicos, postos de atendimento do Ministério do Trabalho, unidades de atendimento da Defensoria Pública, postos policiais para dar segurança aos trabalhadores, entre outros agentes públicos, com a finalidade de tornar o canteiro de obra um território de cidadania e coibir os abusos praticados pelas empresas”.

Dois defensores da Defensoria Pública da União em Rondônia acompanharam a diligência, a partir da qual verificaram “clara e evidente violação dos direitos humanos e civis”, colocando-se à disposição para dar consecução às demandas dos operários, em especial os desprovidos de garantias previdenciárias e de assistência médica. Os deputados também registram no documento requerimentos de informação ao consórcio responsável pelo empreendimento e a órgãos de segurança, da Justiça e do Ministério Público, bem como ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a três ministérios (Trabalho, Cultura e Minas e Energia).

Salários irrisórios, falta de pagamento para inativos ou doentes, desrespeito à legislação trabalhista também são detalhados no documento. Há ainda relatos sobre abusos dos agentes de segurança pública, sugerindo que as empresas do consórcio tinham o respaldo da polícia para impor as regras, sem negociação.

“[…] todos os dias chegam intimações. Até o dia 22 de março de 2012, havia chegado 15 intimações”, registra o relator sobre o depoimento de um dos trabalhadores. “[Alexandre dos Santos Brito] disse que a polícia veio várias vezes ao alojamento e alguns policiais não tinham identificação. Atos isolados de um ou outro trabalhador que, revoltado por sua situação, cometem algum excesso, é considerado ação de todos os trabalhadores. As empresas não deixam a imprensa se aproximar dos alojamentos e, sistematicamente, divulgam versões distorcidas dos fatos relacionados às ações dos trabalhadores”, arremata o relatório, que passa a constar do material de investigação em curso na CDH e na CPI do Tráfico de Pessoas.

Deputados investigam tortura na Hidrelétrica de Jirau