[fotografo]José Cruz/ABr[/fotografo]O texto da LDO apresentado por Antonio Carlos Valadares abre espaço para novos reajustes nos salários do funcionalismo
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De acordo com o relator, foi mantido a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões que corresponde a 0,9% do PIB, no caso de a programação se destinar a investimentos prioritários. A dívida líquida do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB em 2013.
Valadares também manteve no texto a possibilidade de execução integral de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no próximo ano, mesmo se a lei orçamentária não for sancionada até 31 de dezembro. Em 2013, o Orçamento do PAC será de R$ 45,2 bilhões.
Segundo o governo, a medida é necessária para evitar a descontinuidade dos investimentos públicos, principalmente em um cenário de retração da atividade interna e crise econômica externa. A oposição não concorda com o dispositivo, pois acredita que o governo pode perder o interesse por aprovar o orçamento até o fim do ano legislativo, que se encerra em 22 de dezembro. Por isso, este deverá ser o principal ponto de embate durante as votações da LDO.
Segundo Valadares, a questão ainda pode ser alterada. Ele afirmou que só manteve o texto do governo porque não teve tempo hábil de discutir o dispositivo com os líderes partidários. Foram apresentadas 4.122 emendas ao texto, das quais 1.565 foram acolhidas integral ou parcialmente.
PublicidadeO parecer deverá ser votado pela Comissão Mista do Orçamento, do Congresso Nacional, na semana que vem, na terça (10) ou na quarta-feira (11). Depois, segue para análise e votação do plenário do Congresso.
Reajustes
O texto apresentado abre brechas para que sejam concedidos reajustes salariais para servidores públicos, desde que sejam negociados com o Executivo. Segundo Valadares, foi incluído um dispositivo que autoriza a inclusão do reajuste dos subsídios e da remuneração dos servidores de todos os Poderes e do Ministério Público da União. “Mas a regra não é quantificada ou parametrizada”, explicou e admitiu que a medida é apenas um paliativo.
Transparência
O parecer final apresenta regras que adequam a LDO à Lei de Acesso a Informação. Se for aprovada, a lei orçamentária obrigará a divulgação de gastos com pessoal dos órgãos da administração direta e indireta, como as estatais, bancos federais, fundações e agências reguladoras. Se o texto for sancionado, os órgãos terão que colocar na internet informações como os totais de cargos efetivos, comissionados e de funções de confiança ocupados, com os respectivos gastos mensais.
Também se tornarão públicos dados sobre a estrutura remuneratória mensal, por nível ou padrão, de cada cargo, com as vantagens permanentes inerentes à carreira e as vantagens temporárias.
O parecer também determina ao Poder Executivo que mantenha atualizada na internet a relação das programações orçamentárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria, especificando o subtítulo ou a descrição do empreendimento, o estágio, a unidade da federação e a execução orçamentária e financeira. Os precatórios e requisições de pequeno valor também deverão ser publicados na internet. Valadares explicou que acolheu emenda que determina a transparência dos dois dispositivos.
O relator acrescentou ainda, dispositivos para obrigar as entidades do Sistema S (como Sesi, Senai e Senac) a divulgar seus orçamentos previstos para 2013, os nomes do dirigentes e do corpo técnico, a estrutura remuneratória, os valores arrecadados, e a especificação de cada receita e despesa, por natureza e finalidade. Não é a primeira vez que a LDO trata da divulgação do Sistema S. O parecer, porém, amplia os dados que deverão ser disponibilizados na internet.