Relator recomenda acréscimo de R$ 18,7 bilhões nas receitas do governo
Relator de receita do orçamento 2015, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) um parecer com reestimativa de receita primária para 2015, com acréscimo de R$ 21,2 bilhões à proposta original. Caso o relatório do petista seja aprovado, a receita primária da União – total das receitas orçamentárias, já consideradas as deduções das diversas operações financeiras – será elevada de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão.
De acordo com o parecer, R$ 2,5 bilhões desse acréscimo serão repassados a estados e municípios, em observância à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Descontado esse repasse, o governo federal passa a dispor de acréscimo de R$ 18,7 bilhões em suas receitas. Esse montante extra será empregado pelo relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), no atendimento a demandas como o repasse de recursos para emendas parlamentares.
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O relatório deve ser submetido à votação na próxima terça-feira (25), quando a CMO volta a se reunir depois da derrota imposta, hoje (terça, 19), ao governo pela oposição. Na reunião da CMO na tarde desta quarta-feira (19), falhou a articulação governista para aprovar a alteração do limite da meta fiscal de 2014. Por três votos, a base aliada não conseguiu fazer valer sua maioria e acabou derrotada, na tentativa de aprovar a matéria sem a necessidade do intervalo de dois dias úteis entre a leitura e a votação do parecer.
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