O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) defendeu seu parecer pelo andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, criticado por parlamentares governistas. Segundo ele, há motivos suficientes para a abertura do processo por crime de responsabilidade contra a presidente e as críticas ao seu trabalho são “naturais de quem não tem razão”.

“Lembro que estamos apenas na fase de admissibilidade. Não há condenação e não estamos afastando a presidente. Devemos analisar apenas se há condições para o andamento do processo. É lá [no Senado] que haverá o julgamento. Se não houver crime, a presidente será absolvida”, disse o petebista, ex-aliado do governo Dilma.

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Jovair rebateu a tese do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que as alegações dele para sugerir a continuidade do processo são insustentáveis. “Esses são os argumentos de quem não tem argumento. A estratégia natural de quem não tem razão”, contestou. O relator endureceu nas críticas ao governo ao declarar que “não há mais clima para esse governo” e que “ninguém mais acredita” nele. Foi aplaudido pelos oposicionistas.

De acordo com o deputado, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e levantamentos do Banco Central confirmam que o governo “deu roupagem” às contas e usou irregularmente instituição financeira para pagamento de despesas de responsabilidade do governo e acrescentou que há indícios de que os atos tiveram o conhecimento da denunciada. “Há indício de má-fé na conduta”, acrescentou. O parlamentar disse que os fatos mostram que houve participação “absolutamente intencional da presidente”.

TCU

Ele rebateu as críticas ao fato de o processo contra Dilma ter andamento mesmo antes do parecer do Tribunal de Contas da União favorável à reprovação das contas do governo de 2014 ter sido votado pelo Congresso. Arantes ressaltou que legalmente a análise do parecer do TCU não é condição para que o processo de impeachment seja aberto. Segundo ele, é prerrogativa do Congresso decidir se há motivos suficientes para a abertura de processo de impedimento.

O relator também rebateu críticas ao item do relatório que trata do atraso no repasse a bancos públicos. “Em nenhum momento o meu relatório afirmou que abertura de credito suplementar aumenta gasto”, assegurou, mas lembrou que, quando a adequação das despesas e as receitas para os cálculos de contingenciamentos se mostram incompatíveis, o governo deveria, ao invés de criar créditos complementares, enviar, para a apreciação do Congresso Nacional, um projeto de lei ou medida provisória.

Segundo Jovair Arantes, os argumentos da defesa de Dilma criam um cenário “em que se perde o controle político e social sobre recursos públicos abrindo-se caminho para arbitrariedade”.

Ao rebater a afirmação de que 2015 foi o ano de maior contingenciamento de recursos, Arantes disse que, se a meta fiscal fosse respeitada, “o alegado contingenciamento deveria ter sido muito maior, o que teria revelado mais cedo ao país a necessidade de adotar medidas urgentes”.

Com informações da Agência Brasil

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