Para o advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, o parecer do relator da Comissão Especial do Impeachment, Antônio Anastasia, é “lamentável”. Segundo o ex-advogado-geral da União, o relatório, que possui 441 páginas, é “absurdo” porque optou por argumentos políticos em detrimento das imposições da Justiça. A defesa afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as alegações do relator.

Segundo o parecer apresentado nesta terça-feira (2), a presidente Dilma participou – por ação direta ou por omissão – nos atos que embasam a denúncia: a abertura de créditos suplementares em desacordo com a meta fiscal até então vigente sem a autorização do Congresso, e as chamadas “pedaladas fiscais”.

Leia a íntegra do parecer apresentado

José Eduardo Cardozo continua argumentando que “cria-se uma tese jurídica para afastar uma presidente da República que nunca cometeu um crime de responsabilidade fiscal”. Sobre o suposto reconhecimento da derrota no processo de impeachment por parte dos aliados de Dilma, Cardozo afirmou que são “boatos” e que a presidente está “plenamente disposta a voltar ao poder”.

Maioria aprova

Senadores favoráveis ao impeachment, por outro lado, destacam a qualidade do parecer de Anastasia. “Está tudo aqui. Com uma minúcia técnica, tudo tudo bem fundamentado”, disse Ana Amélia (PP-RS). “Acho que poucos senadores aqui poderiam ter feito um relatório como esse do Anastasia”, acrescentou.

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A senadora acredita que o parecer será aprovado com folga no colegiado, com um placar de 15 a 5 – vitória que se repetirá no Plenário da Casa, aposta Ana Amélia.

Waldemir Moka (PMDB-MS) também elogiou o relatório do senador tucano. “É difícil o relatório do senador Anastasia ter alguma coisa que possa levantar alguma suspeição. É um senador competente, muito dedicado, extremamente preparado”, declarou, confiante na aprovação do documento.

Vista

A sessão desta terça foi marcada pela leitura do relatório de Anastasia, favorável ao impeachment de Dilma. A função consumiu mais de cinco horas da audiência pública na comissão, que ainda está em curso. Considerando-se que haverá pedido de vista do relatório, o documento só deverá ser votado pelo colegiado na próxima quinta (4). Se o parecer for aprovado, ele deve ir a votação no Plenário do Senado na próxima terça-feira (9).

A partir daí, se a maioria simples dos senadores concordar com o andamento do impeachment, Dilma será submetida a julgamento final, em data a ser definida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que comandará o rito. Segundo cronograma divulgado no último final de semana, Lewandowski pretende marcar o início do julgamento (caso este aconteça) entre os dias 26 e 29 de agosto.

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