Com a publicação do Orçamento 2022, o relator-geral da matéria no Congresso, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), corre contra o tempo para derrubar parte dos vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao texto. Nesta terça-feira (25) ele estará em Brasília, onde deve se reunir com parlamentares que integram a Comissão Mista do Orçamento (CMO) e, em seguida, com representantes do governo. Entre os pontos que presentes no radar do relator está o corte de R$ 1,8 bilhões nas emendas de bancada (RP 2)
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“São emenda não são impositivas e trazem acréscimos aos programas do governo. Fizemos um levantamento de quanto foi destinado pelas bancadas e para onde esses recursos iriam e vamos apresentar [ao governo]. Elas trazem verbas para ações importantes nos estados”, disse. Ele citou como exemplo Amazonas, que teve vetos da ordem de R$ 171,7 milhões, cuja maior parte seriam, ainda de acordo com Hugo Leal, para ações voltadas ao meio ambiente
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Além da RP 2, o parlamentar também tem atenção sobre a RP 8, que são as emendas de comissão e cujo veto chegou aos R$ 1,4 bilhões.
O deputado afirmou estar confiante nas negociações junto ao governo, com quem disse ter mantido um bom diálogo durante toda a construção da peça orçamentária. “Não estou tendo dificuldades em dialogar com o Governo, então estou tranquilo de que vamos chegar a um consenso”, completou.
A publicação do orçamento no Diário Oficial ocorreu nesta segunda-feira (24). Com isso, passa a contar o prazo de cinco dias para a abertura do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Então, os autores de emendas terão até quinze dias para indicar os beneficiários e ordem de prioridades. Uma vez que muitos parlamentares já haviam pré-definido o destino dos recursos, desde cedo a movimentação das bancadas tem sido intensa para se reajustarem à nova previsão.
PublicidadeApesar do corte nessas emenda – que totalizou R$ 3,1 bilhões – o governo preservou os recursos para as polêmicas RP 9, mantendo a destinação de R$ 16,5 bilhões para o das chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como “Orçamento secreto” pela falta de transparência sobre sua aplicação Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o destino de tais emendas – para onde vão e quem é o beneficiário – precisará agora ser mais bem detalhado.
Cortse no INSS
Outro veto que o relator-geral do orçamento irá trabalhar esta semana para reverter é o corte de R$ 988 milhões nos recursos destinados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O instituto, que é ligado ao Ministério do Trabalho, foi o órgão que sofreu com o maior veto dentro do orçamento 2022.
“Havia um acordo na CMO de preservar recursos para o INSS que se tornou um dos órgãos mais importantes do governo porque ele atende diretamente a população que está mais necessitada depois a pandemia – para o BPC, os auxílios, as perícias. Então precisamos destravar isso e garantir recursos”, disse Hugo Leal.
Ele destacou a preocupação com os investimentos em perícia remota como forma de agilizar os serviços e minimizar as filas.
O montante vetado o INSS seria aplicado ações da administração nacional e serviços de processamento de dados.
Em dezembro do ano passado, o Instituto de Previdência mantinha cerca de 1,8 milhões pedidos de aposentadoria, pensões e auxílio pendentes de resposta. A falta de servidores para realização da análise dos processos, o aumento da demanda e as paralisações durante a pandemia estiveram entre os motivos para o afunilamento do gargalo.
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