Impeachment: para relator, discussão sobre parecer vai virar a noite

“A única certeza que temos é que a discussão vai virar a noite”, disse o relator da comissão especial de impeachment, Antônio Anastasia (PSDB-MG), ao final da leitura de seu parecer favorável à admissibilidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Nesta quinta-feira (4), o colegiado receberá novamente o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a defesa da presidente.

Anastasia conta que trabalhou na produção do relatório desde o início do processo, com a contextualização histórica do fato. Para apresentá-lo hoje, porém, diz que trabalhou no final de semana, “passou a noite em claro” e continuou a tarefa na manhã que antecedeu a apresentação.

O senador se ateve apenas aos crimes de pedaladas fiscais cometidos pela presidente, e sequer citou itens da delação de Delcídio do Amaral (sem partido-MS) ou autos da Operação Lava Jato. “Segui exatamente os fatos descritos no processo da Câmara”, afirmou Anastasia.

Os governistas, por sua vez, questionam o conteúdo do material apresentado por Anastasia. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), terá sido uma “irresponsabilidade” a comissão aprovar o relatório. Segundo a senadora, o relatório “elenca os decretos, mas não coloca as fontes orçamentárias”.

Para Gleisi, o impeachment de Dilma abre um precedente perigoso na administração pública, uma vez que pode enquadrar nos mesmos crimes atribuídos a Dilma governadores e prefeitos de todos o país. Inclusive o próprio Anastasia, ex-governador de Minas Gerais acusado por petistas de ter praticado, durante sua gestão (2010-2014), pedaladas fiscais e assinado decretos sem autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Jurisprudência

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Depois de tentar desqualificar o relator, acusando-o de ter praticado as supostas irregularidades fiscais quando governou Minas Gerais, os governistas indicam que a defesa seguirá os argumentos de que os prefeitos, governadores e presidentes terão dificuldade de governabilidade se for aberto o precedente de criminalizar as pedaladas fiscais.

“Se esse relatório for aprovado pelo plenário vamos ter muita dificuldade em fazer administração pública daqui para frente”, acrescentou Gleisi.

Para Anastasia, porém, esse não é um problema, já que as legislações dos estados e municípios são distintas. “Não há exigência de decreto com base em metas na maioria dos estados. Além do mais, poucos estados têm bancos regionais atualmente”, ressalta o senador.

Cardozo

Amanhã (quinta, 5), a defesa da presidente Dilma, a ser feita pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, terá tempo para se manifestar sobre o processo. Já na sexta (6) a comissão volta a se reunir para votar o relatório. Dos 21 membros do colegiado, apenas cinco se dizem declaradamente contra o processo de impeachment.

Independentemente do resultado da votação na comissão, o documento segue para apreciação em plenário. Na previsão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação deve ocorrer na próxima quarta-feira (11).

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