O relator da PEC 5/11 na comissão especial que analisou seu mérito, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), diz ser contrário à emenda que permite que o atual constitucional seja extrapolado com o acúmulo de aposentadoria e salário do servidor que voltar à ativa. A alteração proposta pelo deputado João Dado (PDT-SP) foi aprovada pelos demais integrantes do colegiado. Lopes lembra que a palavra final sobre o assunto será dada pelo conjunto dos deputados em plenário.

“Eu não concordo com isso [acúmulo extra-teto]. Aqui [em plenário] isso ainda vai ser discutido. Em qualquer projeto aprovado em comissão, o que vai definir [o produto final] é a votação em plenário – os 513 deputados. É a maioria que vai aprovar, não posso falar por todos. Eu falo pelo meu relatório”, destacou o peemedebista mineiro.

Ele defende, porém, a equiparação salarial entre os integrantes da cúpula dos três poderes. “A PEC é exatamente o equilíbrio entre os poderes. A própria Constituição diz que os poderes são independentes, mas harmônicos. E a harmonia vem através da igualdade de condições de trabalho, igualdade salarial, condições financeiras. Não é justo que [representantes de] um poder ganhe mais que outro”, argumenta.

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