Relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, o deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) propôs aos líderes de partidos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) o abatimento de R$ 30 bilhões na meta de superávit primário de 2016. A alteração recai sobre as contas do Executivo, já que o desconto diz respeito a investimentos (gastos com obras e compra de equipamentos) do Programa de Aceleração de Crescimento, executado pelo governo federal.
Em relatório já apresentado pelo deputado, expõe-se que o superávit do próximo ano deve alcançar R$ 43,8 bilhões, abrangendo todo o setor público (União, unidades federativas e municípios). Do total estimado, R$ 34,4 bilhões da meta seriam de responsabilidade apenas da União.
Em outras palavras, se o texto do relator for aprovado – primeiro na CMO, depois em sessão conjunta do Congresso –, a meta de 2016 para a União será apresentar um saldo positivo de R$ 4,4 bilhões. A aprovação também significará uma política de recorrente alteração das metas fiscais, com abatimentos desde 2005.
No ano passado, por exemplo, o governo não alcançou a meta proposta para 2015, inicialmente prevista em R$ 86 bilhões. Em dezembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nova proposta reduzindo a poupança para R$ 55,3 bilhões, com desconto de R$ 28,7 bilhões referentes a gastos de obras com o PAC.
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Ao apresentar as diretrizes para o orçamento deste ano, o governo sinalizou a guinada para uma nova conduta, em que não haveria redução na proposta da meta. No entanto, recuou diante do fraco desempenho das contas públicas, com retração na arrecadação e dificuldades de aprovação de medidas do ajuste fiscal no Legislativo.
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