O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta terça-feira (2) que vê com “preocupação” os vetos do presidente Lula (PT) ao Orçamento de 2024. Um dos vetos do chefe do Executivo foi ao cronograma para pagamento de emendas parlamentares.
“Recebi com preocupação os vetos anunciados, uma vez que afetam o grande objetivo da LDO de minha relatoria, que é conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal”, diz Forte em nota.
O texto do Orçamento aprovado no Congresso indicava R$ 48 bilhões para emendas parlamentares. Dessas, R$ 37 bilhões seriam impositivas, ou seja, não poderiam deixar de serem pagas e dentro do prazo estipulado pelo texto – 105 dias para o pagamento de emendas individuais e 90 dias para emendas de bancada.
Leia também
Segundo a Presidência, um cronograma para o pagamento de emendas vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que é o Poder Executivo que deve ser responsável pelo cronograma de pagamentos da União.
“Adicionalmente, cumpre observar que o prazo de 30 dias para empenho poderia conflitar com a sistemática de execução das despesas orçamentárias, que varia de acordo com cada modalidade de execução e contratação, e requer o cumprimento de etapas regulares no âmbito dos processos administrativos. Portanto, depende de eventos que não necessariamente se concretizam nesse lapso temporal”, diz a justificativa de Lula para retirar o trecho da lei orçamentária.
O veto de Lula será analisado pelo Congresso Nacional, que pode acatar ou não a decisão do presidente da República.
Por outro lado, Forte afirma que o cronograma de emendas foi “construído após amplo debate com parlamentares” e tem como objetivo “fortalecer a autonomia do Legislativo”. A liberação de emendas no último ano foi acelerada em momentos de votações importantes para o governo. De acordo com Forte, o cronograma daria maior “lisura” às votações.
O relator da LDO diz ainda que o trecho relacionado ao cronograma não vai contra a Constituição, como diz a justificativa de veto da Presidência. Segundo Forte, o trecho somente regulamenta o que diz o texto constitucional sobre o poder do Legislativo de “elaborar e aprovar o Orçamento, bem como assegurar que ele seja devidamente executado”.
A análise do veto deve abrir mais uma linha de tensão entre o Congresso e Lula em 2024.
Additionally, with Houston algebra tutoring, you can get immediate feedback on your work and answers to your questions as they come up. Like a lot of other mathematical subjects, much of what you learn in algebra is sequential. You need to grasp certain concepts at the beginning if you are going to understand concepts that will show up later. So if there is a little misunderstanding early on, that can have a ripple effect. And because algebra is an important part of so many other fields, that can extend into other classes as well. Working with a dedicated tutor can mean that those little mistakes get caught early on and addressed so that they don’t cause bigger problems later. Tutoring on Skooli is easy. Students can schedule sessions in advance or request instant help if you’re online. Tutor students one-on-one from anywhere with an internet connection using your computer.
https://wibki.com/thatswhat
With online math tutoring sessions, your child can get help in understanding the various concepts, get access to all relevant worksheets and even get help with their school homework. Instead of driving to see a math tutor, you get instant math help from the comfort of your own home. In 10 minutes, you can finish your math homework and understand it. Even if you’re bad with numbers or struggle with math. Please take a screenshot of your purchase receipt and then send it to our Help Desk or ! We’ll hand it over to our AIR MATH Help Center and try to figure out the problem and solution. Mathematics can carry into many other areas of life, such as science, technology, and art, to help promote analytical thinking. The brain regions involved in higher math skills in high-performing students were associated with various cognitive tasks involving visual attention and decision-making.
Apreciamos a informação valiosa, leitura obrigatória!
Pretty gret post. I just sttumbled upopn yoiur weblog annd waned too saay that I havee truly lovfed browsng yohr weblog
posts. In aany case I will bee subscribing for yohr rsss feed and I amm hopiing you write agin very
soon!
You need to be a part of a contest for one of the finest blogs on the net.
I most certainly will recommend this website!