A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que estabelece o voto aberto em processos de cassação de mandatos de deputados e senadores, recebeu parecer favorável da comissão especial nesta quarta-feira (9). No entanto, a votação foi suspensa após um pedido coletivo de vista feita por deputados do colegiado. Desta forma, a expectativa é que a PEC seja analisada nas próximas semanas.

“Estamos no prazo de vista. Se não votarmos na próxima semana, votaremos na outra”, afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). A vista foi pedida pelos deputados Iara Bernardi (PT-SP), Ivan Valente (Psol-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério (PDT-RO). Como o parecer não seria votado hoje pelo início da ordem do dia, o grupo resolveu pedir vista para evitar que a proposta sofresse um novo adiamento.

Se for aprovada na comissão especial, a proposta segue para plenário, onde deve ser votada em dois turnos pelos deputados. Caso o os parlamentares mantenham o texto, a PEC estará pronta para promulgação do Congresso.

Pedindo mais tempo para analisar o parecer hoje, não é possível apresentar o mesmo requerimento na próxima sessão da comissão. Ou seja, torna mais difícil que a votação seja postergada. A única possibilidade prevista em regimento que ainda pode ser usada é um requerimento de retirada de pauta. O instrumento, porém, precisa ser colocado em votação e aprovado pelos integrantes do colegiado.

“Deputado-presidiário”

“A proposta de emenda à Constituição analisada tem, haja vista o momento político por que passa o país, justificação amparada em fatos recorrentes do noticiário político. São parlamentares acusados de corrupções e que são absolvidos nos processos de perda de mandato pelo plenário da Câmara dos Deputados, levando ao descrédito o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa”, afirmou Macris no relatório.

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“É o ‘Deputado-presidiário’, são os deputados envolvidos em irregularidades e inocentados pela Câmara dos Deputados”, disse, em referência a Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar de Rondônia está preso desde 26 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não cabe mais recurso da decisão. Mesmo assim, os deputados resolveram mantê-lo no cargo.

O tucano acrescentou que a PEC é “menos abrangente do que aquilo que desejamos”, mas entende que representa um avanço ao sistema atual. A ideia do relator era esperar a votação da proposta que acaba com todas as possibilidades de voto secreto no Congresso, como vetos, análise de autoridades e votações para as Mesas Diretoras. Porém, a matéria sofre resistências no Senado.

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