A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, de relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e idealizada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
A PEC propõe formas de unificação de tributos e simplificação da cobrança. Ela altera o Sistema Tributário Nacional, extinguindo tributos e criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O governo prefere, no entanto, uma reforma mais simples, proposta no Projeto de Lei 2337/2021, que faz alterações no imposto de renda (IR). O projeto foi aprovado na Câmara e aguarda análise do Senado.
Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, as maiores disfuncionalidades da carga tributária no Brasil estão no consumo. “Isso faz com que a parte mais significativa do sistema tributário seja anacrônica e complexa. Isso torna o país menos competitivo e, neste momento sensível da economia nacional, dificulta o crescimento econômico e a geração de empregos. Corrigir todo esse emaranhado exige uma reforma ampla, como a proposta na PEC 110. As alterações pontuais são insuficientes diante do tamanho do desafio. O texto da PEC 110 é fruto de um debate maduro, amplo e com um nível de consenso técnico e político que não pode ser desperdiçado”, disse ele.
Leia também
A Febrafite é uma das é uma das entidades que apoiam o Prêmio Congresso em Foco que escolhe todos os anos, por meio do público na internet, de jornalistas e de um júri especializado, os congressistas mais bem avaliados do país.”Em um momento de criminalização e desvalorização da atividade política, é fundamental o trabalho do Congresso em Foco em premiar quem faz a boa política no Congresso Nacional. A atividade parlamentar exercida com espírito republicano é o melhor caminho para que as justas reivindicações da sociedade sejam transformadas em ações de Estado”, diz Rodrigo Spada.
Ainda não votou? Vote agora mesmo no Prêmio Congresso em Foco
Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito.
Mantenha o Congresso em Foco na frente.
JUNTE-SE A NÓS
