[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo]Arthur Maia (à esq.), relator da reforma, e Marun, presidente da comissão, conduziram vitória governista na Câmara
Após mais de dez horas de discussão, a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara concluiu os trabalhos e aprovou a análise de sugestões de modificação do texto final elaborado pelo relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), por sua vez aprovado em 3 de maio. Nesta terça-feira (9), os deputados analisaram dez destaques (foram 12 ao todo), dos quais apenas um foi aprovado – este dispositivo, no entanto, foi apresentado por partidos da base. Todas as propostas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.
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O próximo desafio do governo é aprovar o texto no plenário da Casa, onde a proposta precisará ser votada em dois turnos e obter, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados. Caso o governo consiga essa aprovação, a proposta seguirá para o Senado.
O único destaque aprovado elimina da proposta do governo o trecho que tira da Justiça Estadual e passa para a esfera federal a competência de julgar casos relacionados a benefícios acidentários da Previdência. Pelo destaque, as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez fica como é hoje, sob a competência da Justiça do Trabalho, compartilhada com a Justiça Federal.
Isolamento
Durante todo o dia, o Congresso esteve sob forte esquema de segurança, com grades instaladas ao redor do prédio, acessos ao Congresso trancados e policiais legislativos armados dentro e fora da Casa. A situação tumultuou o início da sessão, com firme contestação das medidas por parte da oposição.
De acordo com a Casa, as medidas foram adotadas para evitar protestos como os da semana passada, quando agentes penitenciários interromperam a votação dos destaques e ocuparam o plenário da comissão aos gritos de “covardes”. Eles protestavam contra a decisão do relator, de excluí-los da lista das categorias beneficiadas com aposentadoria especial. De acordo com Arthur Maia, a proposta de inclusão dos agentes penitenciários na reforma especial dos policiais será analisada pelo plenário da Casa.
PublicidadeMesmo com todo o esquema de segurança, cerca de 50 agentes penitenciários tentaram entrar nas dependências da Câmara nesta terça-feira (9), mas foram impedidos pela Polícia Legislativa. Para evitar pressão sobre os deputados no relatório da reforma da Previdência, eles foram barrados em todas as entradas do Congresso.
[fotografo]Marcelo Camargo/Agencia Brasil[/fotografo]Impedidos de entrar no Congresso, agentes penitenciários voltaram a protestar contra a reforma nesta terça-feira
Nesta manhã, a pedido do deputado Pepe Vargas (PT-RS), o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), autorizou o ingresso na Câmara de pessoas que haviam recebido senha dos partidos políticos para acompanhar a votação. O número, porém, foi restrito.
Na abertura da reunião, a oposição pediu a retirada dos policiais e a liberação do acesso ao público externo. Mas o pedido foi ignorado por Marun. “Não me lembro, em 20 anos de casa, de polícia entrar armada aqui dentro. Isso pode degenerar para qualquer coisa”, protestou o deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos mais exaltados com a restrição de acesso.
Destaques rejeitados
Entre os destaques rejeitados, está o que visava excluir do texto a parte que fixa em 25 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria. O permitiria manter a legislação como é hoje: 15 anos de contribuição mínima. A proposta que que visava retirar do texto a regra de transição para o regime geral; bem como a do PSB, para manter a aposentadoria rural nos moldes atuais, foram recusadss.
A proposta do Psol, que pedia que a reforma da Previdência, após aprovada pela Câmara e pelo Senado, fosse submetida a um referendo, também foi reprovada. Ao todo, os deputados rejeitaram 11 destaques, sendo 9 nesta terça-feira (9). Os outros dois já haviam sido rejeitados na última quarta-feira (3), logo após a aprovação do texto-base.
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo]Na tela: Marun conduziu pela última vez os trabalhos na comissão
Nos demais itens, o texto-base permanece o mesmo. A proposta prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 25 anos.
Já para ter acesso ao benefício integral, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos. A proposta original do governo previa 49 anos de contribuição.
Os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários, civis e legislativos poderão se aposentar a partir dos 55 anos, de acordo com o projeto substitutivo. Os profissionais devem ainda comprovar 30 anos de contribuição, no caso dos homens, e 25, no das mulheres, sendo que desse tempo pelo menos 20 anos devem ser de efetivo exercício na atividade policial, para os homens, e 15, para as mulheres. A proposta, no entanto, não englobou os guardas municipais e os agentes penitenciários.
Os professores também estão com a idade mínima de aposentadoria reduzida. O professor do ensino fundamental e médio poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 25 de contribuição. No caso dos trabalhadores rurais, o acesso à aposentadoria poderá ocorrer a partir dos 60 anos de idade para os homens e 57 anos para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição, para estes trabalhadores, será de 15 anos.
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