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“As normas infraconstitucionais não deixam dúvidas quanto ao papel do ministro do Meio Ambiente enquanto executor da Política Nacional do Meio Ambiente: incumbe-lhe buscar o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental. No entanto, temos visto justamente o contrário. Desse modo, devem ser tomadas as providências legais para apuração de responsabilidade civil, criminal e administrativa dos agentes públicos responsáveis pela implementação do Plano Nacional de Contingência”, argumenta a representação.
O texto é assinado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição do Senado, além da deputada Joênia Wapichana (RR) e mostra que o Plano Nacional de Contingência para incidentes de Poluição por Óleo foi acionado só 41 dias depois da primeira mancha ser registrada no Nordeste. É uma demora que, para os parlamentares, pode ter consequências irreparáveis para a região e representa “omissão no dever de ação contra os incidentes de poluição marítima”.
Impeachment
Em agosto, os parlamentares da Rede já haviam entrado com uma representação contra Salles no Supremo Tribunal Federal, pedindo o impeachment do ministro por omissão em relação às queimadas na Amazônia. O pedido, porém, foi arquivado nesta semana pelo ministro Ricardo Fachin. Contarato, Randolfe e Joênia também prometem, então, entrar com um recurso contra essa decisão na Suprema Corte.
“A ação no STF não pode ir ao arquivo em vista do desmonte promovido na gestão do Ministério do Meio Ambiente e em instituições ligadas à pasta. Ibama e ICMbio, notadamente. Obra do ministro”, reclamou Contarato, dizendo que a “a representação à PGR é mais uma frente para reafirmar que o ministro, por ações ou omissão, deve perder a função pública”. “Se fosse na iniciativa privada, já estaria na rua por justa causa. Assim, seja no recurso ao STF, seja nessa representação à PGR, estamos fazendo valer a manifestação de expressiva parte da sociedade brasileira para pedir: Fora Salles”, afirmou Contarato.
Publicidade> Comissão de Meio Ambiente vai investigar atuação de Salles