Governo violou instruções de manual que trata sobre poluição por óleo

O Ministério do Meio Ambiente cometeu uma série de violações no tratamento que deu ao problema das manchas de petróleo nas praias nordestinas, segundo um documento formulado pelo governo em 2018, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).

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Caso a pasta tivesse seguido à risca as instruções do texto, o plano teria sido instituído em 2 de setembro, mas isso só foi feito 41 dias depois, em 11 de outubro.

O documento, que tem força legal, foi criado a partir de um decreto presidencial de 2013 e teve sua primeira versão finalizada em 2018, mas não foi publicado oficialmente. O texto não foi compartilhado com estados e municípios e ficou restrito à cúpula do MMA, do Ibama, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da e Marinha.

De acordo com o jornal O Globo, que conseguiu o material, analisando o documento é possível verificar ao menos oito violações de procedimento cometidas pelo ministério.

O texto lista uma série de critérios para a implementação do PNC. Dos 35 citados, ao menos 18 estavam confirmados ou eram possíveis no início de outubro, quando o plano ainda não havia sido acionado.

A instituição do PNC, no entanto, poderia ter ocorrido ainda antes, em 30 de agosto, quando quatro praias em Conde (PB) foram encontradas com óleo na costa. Segundo o manual, o Plano pode ser acionado quando houver "risco de toque de óleo na costa brasileira”. Em 2 de setembro, o problema já afetava mais de um estado, com 19 praias atingidas em três estados diferentes, Pernambuco, Sergipe e Paraíba.

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