O procurador regional da República Carlos Vilhena disse hoje (27) ao Congresso em Foco que três recursos que aguardam análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impedem o julgamento das nove pessoas denunciadas pelo assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho no município de Unaí (MG). O crime completa cinco anos nesta quarta-feira (28) sem que ninguém tenha sido julgado até o momento (leia mais).
Os auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos numa emboscada quando realizavam, no dia 28 de janeiro de 2004, uma fiscalização rural de rotina no município de Unaí, localizado na região Noroeste de Minas e a 168 quilômetros de Brasília.
Mesmo após o julgamento no STJ, ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o procurador. Para tratar do assunto, representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT/MG) vão se encontrar amanhã, às 16h30, com o presidente do STF, Gilmar Mendes. Os três acusados que recorreram ao STJ contra a setença de primeira instância que determinou o julgamento dos acusados por um tribunal do júri são Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta (leia o perfil de cada um deles).
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"O STJ tem mais de 1 milhão de recursos para julgar, mas esse não é um caso qualquer. A sociedade deveria cobrar uma resposta célere. São muitas eternidades ao longo desse processo", explica o procurador regional da República, que atua no caso junto à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), em Brasília.
Vilhena também confirmou ao site que o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu o benefício da delação premiada para um dos cinco acusados que aguardam julgamento presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).
Além disso, o procurador regional da República rebateu as acusações dos advogados de defesa de que é o MPF que está retardando o processo, devido a um pedido de adiamento do julgamento do prefeito reeleito de Unaí, Antério Mânica (PSDB), também acusado de ser um dos mandantes do crime.
PublicidadeMânica tem foro privilegiado e deve ser julgado por uma corte especial do Tribunral Regional Federal da 1ª Região (TRF1ª). Os outros acusados devem, assim que os recursos forem julgados pelo STJ, ser submetidos a júri popular em Belo Horizonte. "Existe toda uma fase de produção de provas e eles querem inverter o julgamento em favor do prefeito. Os recursos é que impedem o processo de andar", disse Vilhena. (Lúcio Lambranho)