A maioria da Câmara ignorou o apelo do governo para impedir que as terceirizações sejam admitidas em atividade-fim das empresas. Por 230 votos a 203 e quatro abstenções, o plenário aprovou emenda de autoria do PMDB que acabou, na prática, com as pretensões do PT de atenuar a mudança na legislação.

Hoje uma Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) só autoriza a terceirização de atividade-meio, vedando a subcontratação para a atividade-fim. Caso a proposta passe pelo Senado, uma escola poderá subcontratar, por exemplo, professores terceirizados.

O texto aprovado permite a terceirização de qualquer setor de uma firma. A emenda também ampliou os tipos de empresas que poderão atuar como terceirizadas, estendendo essa possibilidade às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lidera movimento contra a terceirização da atividade-fim com o argumento de que a mudança vai fragilizar a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários defendem que a alteração na lei vai tornar mais ágil a contratação e reduzir os custos para a contratante, com efeitos na economia. O texto precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Veja como os deputados votaram: