No Supremo tramitam inquéritos e ações penais contra deputados, senadores, ministros e presidente da República
Em todo o Brasil, quase 60 mil pessoas têm o direito de serem julgadas por instâncias superiores da Justiça em função do cargo que ocupam. Levantamento da Folha de S.Paulo publicado nesta terça-feira (24) mostra que vai muito além dos 594 parlamentares o total de servidores e autoridades que têm direito a tratamento diferenciado na Justiça: são, ao todo, 58.660 pessoas que ocupam 40 tipos de cargos.
A Constituição de 1988 definiu parte das funções que devem receber esse tratamento. Para o STF ficam os casos relacionados, por exemplo, a deputados, senadores e o presidente da República. Governadores e desembargadores têm seus processos levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mas, além dessas autoridades, vereadores, comandantes de polícias e bombeiros, titulares de empresas públicas, entre outros, são beneficiados com o chamado foro especial graças a benesses de Constituições estaduais.
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Segundo a Folha, São Paulo é a unidade da federação com o maior número de pessoas com foro, 7.231 autoridades.
De acordo com o jornal, os dados foram extraídos de 60 diferentes fontes oficiais, como Conselho Nacional de Justiça e portais de transparência municipais e estaduais.
Em tese, o benefício existe para proteger autoridades, como parlamentares, de interferências políticas locais. Mas, na prática, tem virado biombo para muitos fugirem da Justiça devido à morosidade nos julgamentos.
“O instituto do foro privilegiado tem que ser reduzido drasticamente para todos os agente públicos, sejam eles quem forem”, defendeu o presidente da OAB, Claudio Lamachia.
A restrição do foro está sendo discutida no STF e na Câmara. Está marcada para 2 de maio a retomada do julgamento da ação que limita o alcance da prerrogativa de foro. Oito dos 11 ministros já votaram favoravelmente à restrição. Faltam três votos. Pelo entendimento da maioria da corte, o foro deve valer apenas para crimes cometidos durante o mandato ou que tenham a ver diretamente com ele. Já na Câmara, a proposta está parada após ter sido aprovada por unanimidade no Senado.
<< Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado
Os parlamentares deveriam entender que foro não protege ninguém já que são válidos para todos da mesma classe de profissionais.
Se não existisse o foro, todos se tornando vulneráveis, teriam que pisar em ovo e assim pensaria várias vezes antes de cometer algum deslize e evidentemente existiria menos corrupção.
Falando em urna eletrônica imagino que deve existir sim abelhinhas mas não devem trabalhar para todos imagino, apenas para alguns candidatos mais influentes em fazer a coisa errada, caso contrário ficaria evidente demais.
Me parece que é cada vez mais notável a desconfiança de muitos sobre o sistema. O motivo deve ser pelo que vem acontecendo nos últimos tempos, ou seja, escândalos e mais escândalos sobre crimes cometidos nos setores do governo.
Projeto do senador paranaense Alvaro Dias, o fim da prerrogativa de foro foi aprovado pelo Senado no ano passado mas caminhava a passos de cágado na Câmara e dificilmente será votado neste ano….
Pois é, deve existir parlamentares dispostos a travar temas que lhes prejudicam. Agora só falta para que esses pulhas sejam reeleitos no próximo pleito.
Mas fico a desconfiar dessas urnas eletrônicas que provavelmente deve dar preferência aos que compraram votos.
Uma boa medida seria o povo lutar por uma auditoria nessas urnas para ver se encontra alguma abelhinha.
Os de índole corrupta na sua maioria justificam a existência necessária do foro e a maioria dos seres pensantes(Maria vai com os corruptos) acabam concordando.
Por isso deixa de observar que nos países onde a Democracia funciona a pleno vapor não existe foro específico como no Brasil, são todos nivelados por baixo.
Trocando em miúdos, constituições, federal e estaduais, foram promulgadas por agentes dos governos e nelas foram incluídas cláusulas que protegem a si mesmo. Típico de nossos governantes, legislar em causa própria.
E pior, no caso do Congresso, aqueles que serão julgados posteriormente são os que indicam seus julgadores! Seria cômico se não fosse trágico…