Lena Azevedo
Especial para o Congresso em Foco

As controvérsias em torno de um dos principais cartões postais do Espírito Santo começam na ditadura militar, atravessam a redemocratização do país e parecem estar longe de um desfecho. A ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça, mais conhecida como a Terceira Ponte, que liga Vitória a Vila Velha, é a quinta do Brasil em extensão (3,3 km). Além dos 70 mil veículos que a cruzam todos os dias, carrega antigas suspeitas da relação entre agentes públicos e privados. Até hoje a população não sabe ao certo quanto a obra custou.

Concebida e iniciada por governadores indicados pelos militares, a estrutura sobre a baía de Vitória demorou 11 anos para ser concluída, teve sua outorga feita sem licitação e colecionou outros problemas ao longo de sete governos estaduais. Mas só nos últimos quatro anos é que os indícios de irregularidades entraram de vez na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nas últimas quatro décadas, a Terceira Ponte foi questionada por várias comissões no Legislativo capixaba, pelo Ministério Público Estadual e por auditorias extraordinárias realizadas pelo TCE. Nenhuma delas chegou ao fim. A única CPI que concluiu os trabalhos, com relatório aprovado e recomendações aos diversos órgãos estaduais, é de 2004. Mas os seus documentos só saíram da gaveta em 2013, quando os capixabas se insurgiram contra a cobrança do pedágio na ponte e  provocaram uma reviravolta no caso.

A reportagem sobre a Terceira Ponte é um dos destaques da nova edição da Revista Congresso em Foco. Para acessar o conteúdo completo da publicação, clique aqui.

Problemas em série

O rol das irregularidades apontadas é extenso. Começa na falta de licitação para a construção, passa pela formação de um cartel acusado de fraudar o processo licitatório da concessão do Sistema Rodovia do Sol (entre Vitória e Guarapari), pela transferência do direito de cobrar pedágio, e desemboca na conclusão de que várias obras foram feitas com qualidade inferior às contratadas pelo Estado.

Esses são alguns dos pontos que constam da Representação 8336/2016, apresentada pelo Ministério Público de Contas em outubro do ano passado. Desde 1998, a Concessionária Rodovia do Sol S/A (RodoSol) explora um trecho de 67,5 km, que começa na praça de pedágio da Terceira Ponte, em Vitória, e vai até a Praia de Meaípe, em Guarapari. O contrato, de 25 anos, tem previsão de terminar somente em 2023.

Credor ou devedor?

A auditoria na concessão teve início em julho de 2013 por solicitação do então governador Renato Casagrande (PSB), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPES) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi). Veio aí a primeira grande surpresa: os técnicos concluíram que o Estado não é devedor, mas credor do consórcio, ao contrário do que alegam o grupo concessionário.

Os auditores apontaram, em 2014, que a RodoSol obteve ao longo dos anos um lucro superior a R$ 613 milhões em relação ao que previam as cláusulas contratuais. Eles sugeriram que o contrato fosse anulado e os valores obtidos de maneira irregular devolvidos aos cofres públicos.

Julgamento interrompido

Para os técnicos do TCE-ES, o consórcio superavaliou as despesas com as obras a serem executadas, algumas foram feitas fora das especificações para reduzir os custos. O grupo também é acusado de ter usado empresas laranjas para assumir, sem passar por licitação, a exploração da via. Parte das conclusões já constava do relatório da CPI de 2004, aquele que foi solenemente ignorado.

O julgamento do caso, iniciado há três anos, foi interrompido no último dia 31 de janeiro, quando o conselheiro-relator Sebastião Carlos Ranna determinou o envio dos autos à área técnica do tribunal para a análise de novos documentos apresentados pela defesa da concessionária.

Ainda não há previsão de quando os conselheiros vão retomar o julgamento. Os advogados da RodoSol pedem a extinção do processo por prescrição e por falta de elementos na denúncia. A empresa  alega que fez todas as obras previstas no acordo, que continua credora do Estado e que não há irregularidade na cobrança do pedágio.

Protestos de 2013

Embora questionada em várias instâncias, a concessão da Terceira Ponte passou a ser investigada de fato após os protestos de junho de 2013, que sacudiram o Brasil. Enquanto manifestantes em todo o país clamavam contra o reajuste das tarifas do transporte público, a corrupção e outros problemas históricos nas áreas da educação e da saúde, estudantes capixabas encabeçaram um movimento para derrubar a cobrança de pedágio entre as duas cidades mais importantes do estado.

As manifestações começaram no campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), passaram pela Terceira Ponte e seguiram para a residência oficial do governador Renato Casagrande. Mais de 100 mil pessoas participaram dos protestos. Prédios da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público foram alvos de depredação. A Assembleia ficou ocupada por 11 dias. Sob pressão popular, o governador, o MP e a agência reguladora o setor pediram ao Tribunal de Contas uma auditoria da outorga e da concessão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol.

Queda no pedágio

Em abril de 2014, após a divulgação do relatório parcial, que apontava uma série de regularidades, a cobrança do pedágio na ponte foi suspensa por tempo indeterminado. Mas, oito meses depois, em dezembro, o Tribunal de Justiça aceitou pedido da concessionária e determinou que os motoristas voltassem a pagar para cruzar as duas cidades. Por determinação judicial, porém, a tarifa do pedágio, fixada antes em R$ 1,90, caiu para R$ 0,80. Em janeiro do ano passado, o governador Paulo Hartung (PMDB) autorizou reajuste no valor, que passou para R$ 0,95 – ainda assim, bem inferior ao praticado antes dos protestos. Já em março de 2017, passou para R$ 1,00.

Na representação, com de mais de mil páginas, o Ministério Público de Contas pede a responsabilização de 21 pessoas que, atualmente, detêm 100% das ações da sociedade anônima Concessionária Rodovia do Sol por meio de oito empresas. Elas são acusadas de formação de cartel, fraude em processo licitatório e transferência indevida de concessão. As irregularidades, segundo o documento, intensificaram-se no governo de Vitor Buaiz, responsável pela polêmica licitação que abriu caminho para a RodoSol assumir o controle da rodovia e da ponte.

Pressão e transparência

O procurador do Ministério Público de Contas que cuida da ação, Heron Carlos Gomes de Oliveira, mira principalmente a iniciativa privada ao pedir a intervenção na concessão, a suspensão imediata do pedágio, a quebra do sigilo bancário e a responsabilização das empresas, entre outras providências. Segundo ele, vários crimes atribuídos aos agentes políticos prescreveram devido à morosidade nas apurações.

O ex-governador Renato Casagrande lembra que a pressão popular foi decisiva para que o contrato fosse auditado. Para ele, o desafio agora é outro: “A população tem de pressionar para que esse processo, ainda pendente de análise no TCE, tenha um desfecho”.

Na avaliação dele, o episódio reforça a necessidade de mais transparência na relação entre agentes públicos e privados. “Esses contratos precisam ser totalmente transparentes para que, quando forem assinados, o cidadão saiba o que vai desfrutar da obra pela qual está pagando”, considera.

“Peça de ficção”

O advogado Rodrigo Martins, da RodoSol, diz que o contrato já foi questionado inúmeras vezes e as diversas ações no Tribunal de Contas, no Tribunal de Justiça e em outras instâncias confirmaram a legalidade da concessão. Ele contesta a conclusão dos auditores de que o Estado já pagou ao consórcio R$ 613 milhões a mais do que o previsto. Martins afirma que a RodoSol é credora, “conforme perícia requerida pela 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Vitória” e que, segundo ele, consta dos autos do processo.

Em nota à imprensa, o consórcio classifica a acusação de “peça de ficção, montada sobre mentiras e grosseiros equívocos”. “Essa representação, caluniosa e de motivação inexplicada, somente desfavorece a necessária recuperação do clima de segurança jurídica e de respeito aos contratos que o Espirito Santo precisa para recuperação da sua economia”, afirma o grupo concessionário.