O deputado Wadih Damous (PT- RJ) apresentou questão de ordem no Plenário da Câmara, na tarde desta quinta-feira (7), solicitando que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estabeleça prazo para a indicação dos membros da comissão que vai analisar o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB-RJ). A liminar que obrigou  que Cunha colocasse em andamento o processo de impeachment contra Temer foi deferida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Wadih formalizou a questão de ordem aproveitando o ensejo da indicação de nomes do PT para compor a comissão. Farão parte do colegiado, segundo lista divulgada pelo líder do partido na Câmara, Afonso Florence (BA): Arlindo Chinaglia (SP), José Mentor (SP), Paulo Teixeira (SP), Pepe Vargas (RS), Vicente Cândido (SP), Wadih Damous (RJ) e José Geraldo (PA), como titulares; e, como suplentes, Léo de Brito (AC), Benedita da Silva (RJ), Bohn Gass (RS), Carlos Zarattini (SP), Luiz Sérgio (RJ), Jorge Solla (BA), Paulo Pimenta (RS) e Valmir Assunção (BA).

De acordo com Damous, ao pedir que os líderes partidários indiquem os nomes dos parlamentares para compor a comissão especial, Cunha deveria ter estabelecido prazo para que a apresentação fosse realizada. Para o deputado, a falta de definição mostra que Cunha “não está cumprindo com a determinação judicial”.

“O que se pretende é o efetivo cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que seja fixado prazo para indicação dos membros da Comissão Especial pelos líderes partidários e, caso haja omissão de algum líder nesse sentido, que o senhor presidente [Eduardo Cunha] se valha da prerrogativa que lhe é conferida pelo comando, e que o faça em substituição”, disse Wadih.

O parlamentar também afirmou ter pesquisado no site da Câmara os pedidos para instalação de comissões. Wadih destacou, neste momento, que achou uma lista com solicitações para constituição de vários colegiados, inclusive com nomes dos possíveis membros. “E não vemos nada em relação a essa comissão”, acrescentou.

Psol

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O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) também já escolheu seus representantes para a comissão processante do impeachment contra Temer. Líder da legenda na Câmara, Ivan Valente (SP) indicou Edmilson Rodrigues (PA), como titular, e Jean Wyllys (RJ) na suplência.

Para Ivan, decisões recentes do STF – como a que contrariou Cunha e determinou o imediato andamento do processo de impeachment contra Temer, expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello –refletem a falta de legitimidade do atual presidente da Câmara. “Eduardo Cunha está cada vez mais seletivo em seus desmandos e afronta decisão do Supremo”, declarou.

Ivan aponta que, segundo o Regimento Interno da Câmara, líderes partidários devem indicar membros de comissão especial em um prazo de até cinco sessões deliberativas. A recusa em fazê-lo, segundo o artigo 28 do conjunto normativo, abre o ensejo para que o próprio Cunha defina, em ato de ofício, os representantes de cada partido.

“Decisão absurda”

De autoria do advogado mineiro Mariel Marley Marra, o pedido de impeachment de Temer, protocolado no dia 1º deste mês, alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade por pedaladas fiscais, atentando contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. Os fundamentos são similares aos que fundamentaram o processo de deposição em curso contra a presidente Dilma Rousseff.

Arquivado pelo presidente da Casa, o pedido só foi aceito pela Câmara depois da liminar apresentada por Marco Aurélio no último dia 5. Apesar de considerar a determinação do ministro “absurda”, Cunha deu seguimento ao processo.

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