Embora a presidenta Dilma Rousseff tenha dito ontem que o governo federal não tem como custear a mudança no indexador da dívida dos estados, nenhum parlamentar da base aliada, nem mesmo de seu partido, votou contra o projeto de lei do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que favorece prefeitos e governadores. Dos 391 deputados presentes, apenas Ronaldo Lessa (PDT-AL) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), se abstiveram. Os demais 389 votaram a favor da proposta que possibilita a renegociação do índice de correção das dívidas de estados e município com a União, independentemente de regulamentação da lei que troca esse indexador.

O PT e o PMDB, partidos de Dilma e de seu vice, Michel Temer, foram os que renderam mais votos para o projeto. Foram 106 ao todo: 53 do PT e 53 do PMDB. Maiores bancadas da oposição, PSDB, DEM, Solidariedade e PPS foram responsáveis por 76 votos. O projeto concede prazo de 30 dias para a União assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação. O prazo contará a partir da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda. Após esse período, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido com a aplicação da lei, ressalvado o direito da União de cobrar eventuais diferenças após o recálculo.

O Planalto tentou evitar a aprovação da matéria sob a alegação de que não poderia bancar despesas extras dela decorrentes. Mas a própria liderança do governo acabou liberando os aliados a votarem como quisessem. O texto será analisado agora pelos senadores.

Veja como os deputados votaram:

 

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Alberto Fraga	DF	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Carlos Melles	MG	Sim
Elmar Nascimento	BA	Sim
Felipe Maia	RN	Sim
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Sim
Mandetta	MS	Sim
Marcelo Aguiar	SP	Sim
Mendonça Filho	PE	Sim
Misael Varella	MG	Sim
Moroni Torgan	CE	Sim
Onyx Lorenzoni	RS	Sim
Osmar Bertoldi	PR	Sim
Pauderney Avelino	AM	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Sim
Total DEM: 16
PCdoB
Alice Portugal	BA	Sim
Aliel Machado	PR	Sim
Chico Lopes	CE	Sim
Daniel Almeida	BA	Sim
Davidson Magalhães	BA	Sim
Jandira Feghali	RJ	Sim
Jô Moraes	MG	Sim
João Derly	RS	Sim
Luciana Santos	PE	Sim
Orlando Silva	SP	Sim
Rubens Pereira Júnior	MA	Sim
Wadson Ribeiro	MG	Sim
Total PCdoB: 12
PDT
Afonso Motta	RS	Sim
André Figueiredo	CE	Sim
Damião Feliciano	PB	Sim
Deoclides Macedo	MA	Sim
Félix Mendonça Júnior	BA	Sim
Major Olimpio	SP	Sim
Marcelo Matos	RJ	Sim
Marcos Rogério	RO	Sim
Mário Heringer	MG	Sim
Pompeo de Mattos	RS	Sim
Ronaldo Lessa	AL	Abstenção
Weverton Rocha	MA	Sim
Wolney Queiroz	PE	Sim
Total PDT: 13
PEN
Junior Marreca	MA	Sim
Total PEN: 1
PHS
Adail Carneiro	CE	Sim
Carlos Andrade	RR	Sim
Kaio Maniçoba	PE	Sim
Marcelo Aro	MG	Sim
Total PHS: 4
PMDB
Aníbal Gomes	CE	Sim
Baleia Rossi	SP	Sim
Cabuçu Borges	AP	Sim
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
Carlos Marun	MS	Sim
Celso Jacob	RJ	Sim
Celso Pansera	RJ	Sim
Daniel Vilela	GO	Sim
Danilo Forte	CE	Sim
Dulce Miranda	TO	Sim
Edinho Bez	SC	Sim
Edio Lopes	RR	Sim
Eduardo Cunha	RJ	Art. 17
Elcione Barbalho	PA	Sim
Fabio Reis	SE	Sim
Fernando Jordão	RJ	Sim
Flaviano Melo	AC	Sim
Hermes Parcianello	PR	Sim
Hildo Rocha	MA	Sim
Jéssica Sales	AC	Sim
João Arruda	PR	Sim
João Marcelo Souza	MA	Sim
José Fogaça	RS	Sim
José Priante	PA	Sim
Josi Nunes	TO	Sim
Laudivio Carvalho	MG	Sim
Leonardo Picciani	RJ	Sim
Leonardo Quintão	MG	Sim
Lindomar Garçon	RO	Sim
Lucio Mosquini	RO	Sim
Lucio Vieira Lima	BA	Sim
Manoel Junior	PB	Sim
Marcelo Castro	PI	Sim
Marcos Rotta	AM	Sim
Marinha Raupp	RO	Sim
Marquinho Mendes	RJ	Sim
Marx Beltrão	AL	Sim
Mauro Lopes	MG	Sim
Mauro Pereira	RS	Sim
Newton Cardoso Jr	MG	Sim
Pedro Chaves	GO	Sim
Rodrigo Pacheco	MG	Sim
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Ronaldo Benedet	SC	Sim
Roney Nemer	DF	Sim
Saraiva Felipe	MG	Sim
Sergio Souza	PR	Sim
Simone Morgado	PA	Sim
Soraya Santos	RJ	Sim
Veneziano Vital do Rêgo	PB	Sim
Vitor Valim	CE	Sim
Walter Alves	RN	Sim
Washington Reis	RJ	Sim
Total PMDB: 53
PMN
Antônio Jácome	RN	Sim
Dâmina Pereira	MG	Sim
Total PMN: 2
PP
Arthur Lira	AL	Sim
Beto Rosado	RN	Sim
Cacá Leão	BA	Sim
Conceição Sampaio	AM	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Ezequiel Fonseca	MT	Sim
Fernando Monteiro	PE	Sim
Guilherme Mussi	SP	Sim
Iracema Portella	PI	Sim
Jair Bolsonaro	RJ	Sim
Jerônimo Goergen	RS	Sim
Jorge Boeira	SC	Sim
José Otávio Germano	RS	Sim
Lázaro Botelho	TO	Sim
Luiz Fernando Faria	MG	Sim
Mário Negromonte Jr.	BA	Sim
Missionário José Olimpio	SP	Sim
Nelson Meurer	PR	Sim
Odelmo Leão	MG	Sim
Renato Molling	RS	Sim
Renzo Braz	MG	Sim
Ricardo Barros	PR	Sim
Roberto Balestra	GO	Sim
Roberto Britto	BA	Sim
Ronaldo Carletto	BA	Sim
Simão Sessim	RJ	Sim
Total PP: 26
PPS
Alex Manente	SP	Sim
Arnaldo Jordy	PA	Sim
Carmen Zanotto	SC	Sim
Eliziane Gama	MA	Sim
Marcos Abrão	GO	Sim
Moses Rodrigues	CE	Sim
Raul Jungmann	PE	Sim
Rubens Bueno	PR	Sim
Sandro Alex	PR	Sim
Total PPS: 9
PR
Alfredo Nascimento	AM	Sim
Altineu Côrtes	RJ	Sim
Anderson Ferreira	PE	Sim
Bilac Pinto	MG	Sim
Cabo Sabino	CE	Sim
Capitão Augusto	SP	Sim
Clarissa Garotinho	RJ	Sim
Dr. João	RJ	Sim
Francisco Floriano	RJ	Sim
Giacobo	PR	Sim
Gorete Pereira	CE	Sim
Laerte Bessa	DF	Sim
Lúcio Vale	PA	Sim
Luiz Cláudio	RO	Sim
Luiz Nishimori	PR	Sim
Marcio Alvino	SP	Sim
Miguel Lombardi	SP	Sim
Milton Monti	SP	Sim
Paulo Feijó	RJ	Sim
Paulo Freire	SP	Sim
Remídio Monai	RR	Sim
Tiririca	SP	Sim
Zenaide Maia	RN	Sim
Total PR: 23
PRB
Alan Rick	AC	Sim
André Abdon	AP	Sim
Antonio Bulhões	SP	Sim
Carlos Gomes	RS	Sim
Fausto Pinato	SP	Sim
Jhonatan de Jesus	RR	Sim
Márcio Marinho	BA	Sim
Roberto Alves	SP	Sim
Roberto Sales	RJ	Sim
Ronaldo Martins	CE	Sim
Rosangela Gomes	RJ	Sim
Sérgio Reis	SP	Sim
Vinicius Carvalho	SP	Sim
Total PRB: 13
PROS
Ademir Camilo	MG	Sim
Beto Salame	PA	Sim
Domingos Neto	CE	Sim
Dr. Jorge Silva	ES	Sim
Givaldo Carimbão	AL	Sim
Hugo Leal	RJ	Sim
Leônidas Cristino	CE	Sim
Miro Teixeira	RJ	Sim
Rafael Motta	RN	Sim
Ronaldo Fonseca	DF	Sim
Total PROS: 10
PRP
Alexandre Valle	RJ	Sim
Juscelino Filho	MA	Sim
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Sim
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida	AL	Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti	MT	Sim
Átila Lira	PI	Sim
Bebeto	BA	Sim
César Messias	AC	Sim
Fabio Garcia	MT	Sim
Fernando Coelho Filho	PE	Sim
Flavinho	SP	Sim
Glauber Braga	RJ	Sim
Heráclito Fortes	PI	Sim
João Fernando Coutinho	PE	Sim
José Reinaldo	MA	Sim
Jose Stédile	RS	Sim
Keiko Ota	SP	Sim
Leopoldo Meyer	PR	Sim
Luciano Ducci	PR	Sim
Luiz Lauro Filho	SP	Sim
Luiza Erundina	SP	Sim
Marinaldo Rosendo	PE	Sim
Pastor Eurico	PE	Sim
Paulo Foletto	ES	Sim
Rodrigo Martins	PI	Sim
Stefano Aguiar	MG	Sim
Tadeu Alencar	PE	Sim
Tenente Lúcio	MG	Sim
Valadares Filho	SE	Sim
Total PSB: 25
PSC
Edmar Arruda	PR	Sim
Eduardo Bolsonaro	SP	Sim
Gilberto Nascimento	SP	Sim
Irmão Lazaro	BA	Sim
Júlia Marinho	PA	Sim
Marcos Reategui	AP	Sim
Professor Victório Galli	MT	Sim
Raquel Muniz	MG	Sim
Silvio Costa	PE	Sim
Total PSC: 9
PSD
Alexandre Serfiotis	RJ	Sim
Cesar Souza	SC	Sim
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Sim
Delegado Éder Mauro	PA	Sim
Diego Andrade	MG	Sim
Evandro Rogerio Roman	PR	Sim
Fábio Faria	RN	Sim
Fábio Mitidieri	SE	Sim
Felipe Bornier	RJ	Sim
Goulart	SP	Sim
Heuler Cruvinel	GO	Sim
Irajá Abreu	TO	Sim
Jaime Martins	MG	Sim
Jefferson Campos	SP	Sim
João Rodrigues	SC	Sim
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Carlos Araújo	BA	Sim
José Nunes	BA	Sim
Júlio Cesar	PI	Sim
Paulo Magalhães	BA	Sim
Ricardo Izar	SP	Sim
Rogério Rosso	DF	Sim
Rômulo Gouveia	PB	Sim
Sérgio Brito	BA	Sim
Sergio Zveiter	RJ	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Sóstenes Cavalcante	RJ	Sim
Walter Ihoshi	SP	Sim
Total PSD: 28
PSDB
Alexandre Baldy	GO	Sim
Antonio Carlos Mendes Thame	SP	Sim
Antonio Imbassahy	BA	Sim
Arthur Virgílio Bisneto	AM	Sim
Betinho Gomes	PE	Sim
Bonifácio de Andrada	MG	Sim
Bruna Furlan	SP	Sim
Bruno Araújo	PE	Sim
Bruno Covas	SP	Sim
Caio Narcio	MG	Sim
Carlos Sampaio	SP	Sim
Célio Silveira	GO	Sim
Daniel Coelho	PE	Sim
Delegado Waldir	GO	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Sim
Eduardo Cury	SP	Sim
Fábio Sousa	GO	Sim
Geovania de Sá	SC	Sim
Giuseppe Vecci	GO	Sim
Izalci	DF	Sim
João Campos	GO	Sim
João Castelo	MA	Sim
João Gualberto	BA	Sim
João Paulo Papa	SP	Sim
Lobbe Neto	SP	Sim
Luiz Carlos Hauly	PR	Sim
Marcus Pestana	MG	Sim
Mariana Carvalho	RO	Sim
Max Filho	ES	Sim
Miguel Haddad	SP	Sim
Nelson Marchezan Junior	RS	Sim
Nilson Leitão	MT	Sim
Nilson Pinto	PA	Sim
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Pedro Cunha Lima	PB	Sim
Pedro Vilela	AL	Sim
Ricardo Tripoli	SP	Sim
Rocha	AC	Sim
Rodrigo de Castro	MG	Sim
Samuel Moreira	SP	Sim
Silvio Torres	SP	Sim
Vanderlei Macris	SP	Sim
Vitor Lippi	SP	Sim
Total PSDB: 43
PSDC
Aluisio Mendes	MA	Sim
Luiz Carlos Ramos	RJ	Sim
Total PSDC: 2
PSOL
Cabo Daciolo	RJ	Sim
Chico Alencar	RJ	Sim
Edmilson Rodrigues	PA	Sim
Ivan Valente	SP	Sim
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão	MG	Sim
Afonso Florence	BA	Sim
Alessandro Molon	RJ	Sim
Ana Perugini	SP	Sim
Andres Sanchez	SP	Sim
Angelim	AC	Sim
Arlindo Chinaglia	SP	Sim
Assis do Couto	PR	Sim
Benedita da Silva	RJ	Sim
Beto Faro	PA	Sim
Bohn Gass	RS	Sim
Caetano	BA	Sim
Carlos Zarattini	SP	Sim
Enio Verri	PR	Sim
Erika Kokay	DF	Sim
Fabiano Horta	RJ	Sim
Fernando Marroni	RS	Sim
Gabriel Guimarães	MG	Sim
Givaldo Vieira	ES	Sim
Helder Salomão	ES	Sim
Henrique Fontana	RS	Sim
João Daniel	SE	Sim
José Airton Cirilo	CE	Sim
José Guimarães	CE	Sim
José Mentor	SP	Sim
Leo de Brito	AC	Sim
Leonardo Monteiro	MG	Sim
Luiz Couto	PB	Sim
Luiz Sérgio	RJ	Sim
Luizianne Lins	CE	Sim
Marco Maia	RS	Sim
Marcon	RS	Sim
Margarida Salomão	MG	Sim
Maria do Rosário	RS	Sim
Moema Gramacho	BA	Sim
Nilto Tatto	SP	Sim
Odorico Monteiro	CE	Sim
Padre João	MG	Sim
Paulão	AL	Sim
Paulo Teixeira	SP	Sim
Professora Marcivania	AP	Sim
Reginaldo Lopes	MG	Sim
Ságuas Moraes	MT	Sim
Sibá Machado	AC	Sim
Toninho Wandscheer	PR	Sim
Valmir Assunção	BA	Sim
Vander Loubet	MS	Sim
Vicente Candido	SP	Sim
Waldenor Pereira	BA	Sim
Weliton Prado	MG	Sim
Zé Carlos	MA	Sim
Zé Geraldo	PA	Sim
Zeca do PT	MS	Sim
Total PT: 53
PTB
Adelson Barreto	SE	Sim
Arnaldo Faria de Sá	SP	Sim
Arnon Bezerra	CE	Sim
Benito Gama	BA	Sim
Cristiane Brasil	RJ	Sim
Deley	RJ	Sim
Eros Biondini	MG	Sim
Jorge Côrte Real	PE	Sim
Josué Bengtson	PA	Sim
Jozi Rocha	AP	Sim
Luiz Carlos Busato	RS	Sim
Nelson Marquezelli	SP	Abstenção
Nilton Capixaba	RO	Sim
Paes Landim	PI	Sim
Pedro Fernandes	MA	Sim
Ricardo Teobaldo	PE	Sim
Ronaldo Nogueira	RS	Sim
Sérgio Moraes	RS	Sim
Walney Rocha	RJ	Sim
Zeca Cavalcanti	PE	Sim
Total PTB: 20
PTC
Brunny	MG	Sim
Uldurico Junior	BA	Sim
Total PTC: 2
PTdoB
Luis Tibé	MG	Sim
Pastor Franklin	MG	Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar	BA	Sim
Christiane de Souza Yared	PR	Sim
Delegado Edson Moreira	MG	Sim
Renata Abreu	SP	Sim
Total PTN: 4
PV
Evandro Gussi	SP	Sim
Fábio Ramalho	MG	Sim
Leandre	PR	Sim
Sarney Filho	MA	Sim
Victor Mendes	MA	Sim
William Woo	SP	Sim
Total PV: 6
Solidaried
Augusto Carvalho	DF	Sim
Benjamin Maranhão	PB	Sim
Carlos Manato	ES	Sim
Ezequiel Teixeira	RJ	Sim
Lucas Vergilio	GO	Sim
Paulo Pereira da Silva	SP	Sim
Wladimir Costa	PA	Sim
Zé Silva	MG	Sim
Total Solidariedade: 8

Câmara aprova regra de indexador de dívida estadual

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