O ESTADO DE S. PAULO

PSDB abre espaço para Serra em propaganda partidária, mas corta fala
O programa partidário do PSDB veiculado ontem em cadeia nacional de rádio e TV resgatou o legado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, após cobranças internas na sigla, abriu espaço para o ex-governador José Serra (SP). O senador Aécio Neves (MG), que já se apresenta como pré-candidato à Presidência da República em 2014, foi escalado para defender as administrações estaduais dos tucanos.

O programa foi produzido em meio a uma disputa interna devido à propaganda veiculada pelo partido em São Paulo. O senador Aloysio Nunes Ferreira reclamou publicamente, destacando que ele e Serra ficaram de fora – o governador Geraldo Alckmin foi a principal estrela do filme. A polêmica levou a direção nacional a escalar Serra para o programa nacional, no qual ele falou por 1min22s. O Estado apurou, no entanto, que parte da fala do ex-governador acabou cortada.

O tucano falava por aproximadamente mais 20 segundos, durante os quais fazia uma conclusão do seu pronunciamento. Dirigia-se ao eleitor e agradecia os votos recebidos na eleição presidencial. Esse trecho não entrou. Com 1min53s, Aécio exaltou as administrações do PSDB. Afirmou que a defesa de uma “gestão eficiente” tem por objetivo impedir o “desperdício de dinheiro público e a corrupção”. E destacou o fato de os tucanos governarem Estados com quase a metade da população brasileira. Somente neste momento Alckmin aparece. No programa, foi reservada ao governador aparição de apenas cinco segundos, nos quais ele visita obras enquanto Aécio afirma que “em São Paulo, o governo do PSDB fez do ensino profissionalizante uma referência para o Brasil”.

Dilma diz que País libertou-se da supervisão do FMI
A presidente da República, Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira, 13, em Curitiba, ao anunciar investimento de R$ 1 bilhão, a fundo perdido, para a construção do primeiro trecho do metrô, que isso só é possível porque o País conseguiu libertar-se da “supervisão” do Fundo Monetário Internacional (FMI). “Nós sabemos o que é a supervisão do Fundo, sabemos o que é proibir que um país faça investimentos”, afirmou a uma plateia de cerca de 500 pessoas previamente cadastradas para participar do ato no salão nobre do Parque Barigui.

Segundo ela, quando o Brasil ainda estava sob a “gerência” do FMI, havia, no caso do saneamento, apenas R$ 500 milhões para investir em todo o Brasil. “Isso é o que investimos em uma cidade hoje”, acentuou. “Investir do orçamento 1 bilhão no metrô seria inimaginável.” Ela fez um apelo para que o País continue “macroeconomicamente muito sério, muito prudente e dando os passos que a gente pode dar com as nossas pernas”. “Olhando a inflação com um olho e o crescimento com o outro”, alertou.

Dilma registrou que nesta sexta-feira, 14, assina, em Porto Alegre, o Pacto do Brasil sem Miséria, com objetivo de tirar mais 16 milhões de brasileiros da pobreza extrema. Ela disse ter participado do “imenso esforço” feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar o Brasil com “sustentação muito forte no mercado interno”. Segundo ela, além disso, o Brasil tem bancos fortes, política fiscal consolidada e reservas internacionais. “Nós temos condições de resistir a esse momento que foi muito grave e tem sido sistematicamente grave porque parece que não há uma convicção política uniforme entre os diferentes líderes sobre como lidar com essa crise internacional”, criticou.

Procurador contesta visto de Battisti na Justiça
O Ministério Público Federal quer que a Justiça determine a deportação do italiano Cesare Battisti, ex-integrante do movimento de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Condenado na Itália à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com quatro assassinatos durante a década de 70, Battisti vive livre atualmente no Brasil.

Em seu último dia de governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditá-lo para a Itália. Em seguida, Battisti conseguiu um visto de permanência definitiva no País. Antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha autorizado a extradição, mas deixado claro que caberia ao chefe do Executivo entregar ou não o estrangeiro.

Na ação protocolada hoje na 20ª. Vara Federal de Brasília, o procurador da República Hélio Ferreira Heringer Junior pede que Battisti seja deportado para outro país com exceção da Itália. Mandá-lo para sua terra natal poderia ser interpretado como uma violação à decisão da Presidência da República de não entregá-lo ao governo italiano. As opções indicadas por Heringer Junior são França ou México, onde Battisti morou antes de vir para o Brasil, ou outro país que concorde em recebê-lo.

‘Trabalho não se limita a cota de R$ 2 milhões’, diz Bruno Covas (trecho de entrevista)
O secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Bruno Covas, atribui a uma “confusão” a divulgação de que teria apresentado R$ 8,2 milhões em emendas para ajudar os municípios paulistas como deputado. Apesar de ter divulgado em seu site que seriam emendas individuais (da sua cota de parlamentar), agora o secretário admite que parte delas refere-se a “emendas do relatório do Orçamento”.

O deputado afirma que “quanto mais transparência melhor” e que é preciso esclarecer “o que é emenda, o que é indicação, o que é conquista do mandato”. Bruno Covas voltou a tratar como hipotética a declaração em entrevista ao Estado, cujo áudio foi divulgado no estadao.com.br, em que ele dizia ter sido procurado por um prefeito que lhe ofereceu comissão de R$ 5 mil por uma emenda de sua autoria. O deputado sustenta que foi apenas um exemplo, mas não se tratava de fato real. “Se fosse verdade, eu daria voz de prisão a ele.”

O sr. pode explicar por que indicou R$ 8 milhões em emendas?
Os jornais fizeram uma grande confusão. Primeiro, porque colocam emendas que na verdade são de autoria do relator do orçamento, que aprova várias emendas do seu relator e esse relatório é aprovado pela Comissão de Finanças, depois é aprovado pela Assembleia… As emendas pontuais – que não são, portanto, programáticas –, cada deputado tem uma cota de R$ 2 milhões. Agora, o trabalho dos deputados não se limita a essa cota; o trabalho dos deputados é levar o prefeito às secretarias, é conseguir liberação de recursos, é conseguir fazer essa intermediação entre sociedade e governo. A gente não se limita a esse trabalho.

Mas a informação de que são emendas foram divulgadas no site do sr. Está errada a informação do seu próprio site?
Está no site que aprovou, por exemplo, uma emenda de R$ 1 milhão para o Corpo de Bombeiros. Mas essa é uma emenda do relatório do orçamento, não é uma emenda pontual que está na cota dos R$ 2 milhões. Há uma confusão feita. Está no site, inclusive, por exemplo, que visitei uma determinada cidade em 2010 e que foi liberado recurso de emendas. Só que é uma emenda de 2008 ou de 2009. Há uma grande confusão e, inclusive, tentam juntar isso – não sei por que ainda se está atrás disso – com o escândalo de desvio de recursos. Aliás, pode pesquisar qualquer uma dessas emendas para ver que não teve nenhuma empresa favorecida.

Procuradoria-Geral pede afastamento de conselheiro do TCE por improbidade
O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior do País, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do Estado.

Em ação civil distribuída à 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Procuradoria-Geral de Justiça pede ainda indisponibilidade de todos os bens de Bittencourt – imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros, fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte, automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.

A Procuradoria não se manifestou ao Estado sobre a ação e advertiu sobre o sigilo dos autos. A investigação revela que o conselheiro, com vencimentos mensais de R$ 30,7 mil no TCE, amealhou entre 1995 e 2009 a soma de R$ 50 milhões – valor injetado em uma de suas propriedades, a Fazenda Firme/Anhumas/Leque, em Mato Grosso, controlada pela Agropecuária e Participações Pedra do Sol Ltda.

Bittencourt usou o próprio pai como laranja
Eduardo Bittencourt Carvalho, veterano conselheiro do TCE, 21 anos de corte, usou o próprio pai como testa de ferro, afirma a ação do Ministério Público. Waldemar Bittencourt, que morreu em 2000, aos 90 anos, “era pessoa humilde que mal sabia desenhar o próprio nome”.

Funcionário público aposentado, Waldemar fez “vultoso aporte de capital” no quadro social da Agropecuária Pedra do Sol, “época em que nem residia em casa própria”. A condição de laranja do velho Bittencourt foi denunciada pela ex-mulher do conselheiro, Aparecida. Ela afirmou que seu sogro “não dispunha de patrimônio para realizar os atos a ele imputados”.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras faz menção a informações da Unidade de Inteligência Financeira dos EUA. No início, o casal Bittencourt ocultou US$ 5,68 milhões no Lloyds Bank de Miami e Nova York e mais de US$ 4 milhões em títulos no Credit Suisse. A partir de desentendimentos com a mulher, o conselheiro, sócio majoritário da Pedra do Sol, destituiu-a da administração, em 2005. “Atribuiu ficticiamente a função a um amigo, modesto comerciante, que jamais tivera experiência administrativa ligada à agropecuária.”

Avanço patrimonial é compatível com renda, diz advogado
O advogado Paulo Sérgio Santo André, que defende Eduardo Bittencourt Carvalho, reagiu enfaticamente à ação do Ministério Público Estadual que atribui enriquecimento ilícito ao conselheiro. “Eu afirmo que a evolução patrimonial (de Bittencourt) é absolutamente consentânea com os vencimentos que ele teve como deputado estadual e, depois, como conselheiro de contas”, declarou Santo André. “Além disso, destacadamente seu patrimônio tem origem em dinheiro da família. Isso tudo será demonstrado cabalmente.”

Sobre o pedido de afastamento cautelar de Bittencourt, o advogado disse que pretende ler primeiro a ação. Ele atribui “excesso” ao Ministério Público, que aponta o pai de Bittencourt como testa de ferro. “É um absurdo. Vamos provar que isso não existe.”

FOLHA DE S.PAULO

Na TV, PSDB defende gestão FHC e explora a ‘volta’ da inflação
O PSDB usou seu programa nacional de TV ontem para defender o legado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e criticar a “volta” da inflação e a corrupção na máquina pública. A peça, com duração de dez minutos, também foi usada para apaziguar os ânimos no partido, exibindo, ainda que em papéis diferentes, o ex-governador José Serra e o senador Aécio Neves, que disputam espaço dentro sigla.

FHC foi o primeiro político a aparecer no programa. Ele usou o espaço para defender ações de seu governo. Disse que os tucanos controlaram a inflação -“o maior mal para os trabalhadores”-, citou a Lei de Responsabilidade Fiscal e a concepção de programas sociais que, afirmou, deram origem ao Bolsa Família. No capítulo seguinte, o partido apresentou Serra como porta-voz das críticas ao governo federal, nas mãos do PT há nove anos.

O ex-governador, que no mês passado reclamou de não ter aparecido no programa de TV do PSDB em São Paulo, afirmou que o plano de combate ao crack “ficou na promessa” e que a a corrupção está ameaçando o “progresso social” do país. “Não se trata de fazer a crítica pela crítica. É que fiscalizar, apontar o que está errado, ajuda a melhorar”, justificou, ao encerrar.

O capítulo propositivo do programa ficou com o senador Aécio Neves, que defendeu a “gestão eficiente” para enfrentar a corrupção, e apresentou projetos de governadores tucanos. Diferente dos demais, Aécio apareceu em close, com aparência mais despojada – paletó aberto e sem gravata. O senador mineiro, que já se colocou como possível nome na disputa presidencial de 2014, ocupou quase 2 dos 10 minutos do programa – pouco mais que Serra.

Recuo da economia leva governo a rever projeção para o PIB
Novas projeções apresentadas pelo Banco Central reforçaram avaliações internas do governo de que o crescimento da economia brasileira neste ano poderá ficar abaixo de 3,5%, taxa apresentada como piso pelo Ministério da Fazenda nesta semana. A atividade econômica recuou 0,53% em agosto, de acordo com o IBC-Br, indicador calculado pelo BC para prever a evolução do PIB (Produto Interno Bruto), que representa a soma dos bens e serviços produzidos no país.

Os números do BC coincidem com as avaliações que a equipe econômica tem feito, segundo a Folha apurou, mas contrariam o discurso oficial do governo e o desejo manifestado pela própria presidente Dilma Rousseff, que em setembro disse buscar uma expansão de 4% do PIB. No início da semana, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou durante audiência no Congresso que o país poderá crescer de 3,5% a 4% neste ano.

Os números do BC sugerem que ele foi otimista demais. Integrantes do governo disseram ontem que o esfriamento da economia abre espaço para “mais ousadia” na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC, que se reunirá na semana que vem e deve promover um novo corte da taxa básica de juros da economia.

Mantega diz que o recuo era esperado e prevê recuperação
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem em Paris que, apesar da desaceleração da economia mundial, o PIB brasileiro deve crescer 5% em 2012. Mantega, que foi a Paris para participar da reunião ministerial do G20, afirmou que a desaceleração da economia brasileira no terceiro trimestre do ano foi programada e não tem a ver com a crise nos países avançados. “Claro que a crise influencia um pouquinho, pois as empresas de manufaturados estão exportando menos. Agora, é fundamentalmente porque tomamos várias medidas prudenciais.”

Segundo Mantega, “a economia tem condições de acelerar se o governo quiser. É claro que, com a inflação mais forte, a gente não quer acelerar. Mas temos controle do nível de atividade. Nós desaceleremos a economia e podemos acelerá-la”. Segundo ele, o país voltará a crescer no quarto trimestre e deve fechar 2011 entre 3,5% e 4% do PIB.

Investimento em aeroporto será de no mínimo R$ 13 bi
O governo federal vai exigir investimento mínimo de R$ 13,2 bilhões, em valores de hoje, no aumento da capacidade dos três aeroportos que serão transferidos à gestão da iniciativa privada – Cumbica, em Guarulhos, Brasília e Viracopos, em Campinas. O prazo da concessão varia de 20 a 30 anos. Um terço deverá ser gasto para equipar o sistema para a Copa. Os números fazem parte dos estudos econômicos da concessão, que o ministro da Secretaria da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, entregou ontem ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Além do investimento, os consórcios vencedores terão de aplicar mais R$ 11,6 bilhões na manutenção da operação dos terminais. Também foram confirmados os valores da outorga fixa, que os vencedores terão de recolher ao governo. O mais caro é Cumbica, com R$ 2,29 bilhões, seguido de Viracopos, R$ 521 milhões, e Brasília, R$ 75 milhões. O governo ainda vai receber como contrapartida, em média, 10% da receita em todo o período da concessão.

Procuradoria tenta anular visto e deportar Battisti

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu ontem à Justiça que o visto de permanência do ex-terrorista italiano Cesare Battisti no Brasil seja anulado e, consequentemente, que ele seja deportado do país. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava o PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega as acusações e diz sofrer perseguição política.

Na ação, a Procuradoria alega que a concessão do visto ao italiano, em 22 de junho deste ano, é ilegal e contraria o Estatuto do Estrangeiro – a lei nega a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso (com intenção), passível de extradição. Segundo o procurador Hélio Heringer, ao analisar o processo de extradição de Battisti, o Supremo Tribunal Federal concluiu que os delitos cometidos pelo italiano têm natureza comum, e não política. São, portanto, passíveis de extradição, segundo a Constituição.

Na mesma decisão, porém, o STF decidiu que caberia ao presidente a palavra final. No último dia de governo, Lula decidiu pela não extradição. Para Heringer, a decisão de Lula não muda a natureza dos crimes.

Blog do Planalto é atacado por hacker que pede ‘Ficha Limpa já’
O Blog do Planalto, mantido pela Secretaria de Comunicação da Presidência, foi atacado por um hacker na madrugada de ontem. O endereço virtual foi invadido por volta de 1h30 e voltou a funcionar pouco antes das 9h. O autor da invasão identificou-se como “@DonR4ul, o hacker Beleza” e publicou uma foto do protesto contra a corrupção que anteontem levou 20 mil pessoas (segundo a PM) à Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

A imagem era acompanhada pela frase, em caixa alta: “Político deve ser íntegro, incorruptível! Ficha limpa já! Voto aberto no Congresso”. Um dos pedidos dos manifestantes era o fim do segredo em votações do Legislativo. No Twitter, o hacker escreveu “blog.planalto.gov.br é do povo!” – o perfil do invasor era ilustrado com uma foto do cantor Raul Seixas.

A Dataprev, empresa que hospeda o blog, afirmou que o “acesso ao Blog do Planalto foi reestabelecido” após [o site] ter sido ‘pichado’ durante a madrugada”. A nota diz que a Dataprev tenta apurar “as causas desta ocorrência”. Este não foi o primeiro episódio em que um site do Planalto foi invadido por hackers. Em janeiro, o endereço eletrônico da Presidência ficou fora do ar, um dia após a cerimônia de posse da presidente Dilma.

Assembleia já ensaia esvaziar investigação de venda de emendas
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo completou ontem 15 dias desde que abriu apuração da denúncia do deputado Roque Barbiere (PTB-SP) de venda de emendas na Casa dando mostras de que caminha para enterrar o caso. Assim como na última terça-feira, a sessão de ontem do conselho foi apenas de impasses entre governo e oposição. Deputados bateram boca, causando uma suspensão temporária da reunião, e derrubaram pedidos para chamar envolvidos a depor. PT e PSOL acusaram a base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de fazer uma “operação abafa” do caso. “Tem esvaziamento, sabotagem. Nós não investigamos nada até agora”, disse Carlos Giannazi (PSOL).

Os governistas derrubaram a tentativa de chamar o secretário Emanuel Fernandes (Planejamento), a quem Barbiere disse ter alertado sobre o esquema. O governo nega. A ausência de medidas concretas -até agora ninguém depôs no conselho- preocupa o PSOL, que afirma que o colegiado já usou metade do tempo para concluir a investigação. Já o PSDB entende que o processo ainda está em “averiguação” sem prazo. Sob anonimato, um tucano disse prever que o caso das emendas “morrerá” em duas semanas, no máximo.

O presidente do conselho, Hélio Nishimoto (PSDB), disse que enviou convite formal para o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), deputado licenciado, prestar esclarecimentos ao conselho. O tucano se envolveu em polêmica ao afirmar que recebeu oferta de propina de um prefeito. Também foi acusado de levar R$ 15 milhões em emendas desde 2007, o que nega. Cada deputado tem direito a R$ 2 milhões anuais. A previsão é que Covas fale na próxima quinta, 20.

EUA admitem dúvidas sobre plano do Irã
As próprias autoridades americanas e sauditas reconhecem que ainda há “lacunas” e “hiatos de informação” na acusação feita contra o Irã de conspirar para assassinar o embaixador da Arábia Saudita em Washington, disse à Folha o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Patriota se baseia numa conversa telefônica que teve com o embaixador Adel al Jubeir, suposto alvo da conspiração, e na apresentação do caso feita anteontem pelos embaixadores dos EUA e da Arábia Saudita aos integrantes do Conselho de Segurança da ONU (o Brasil é atual membro não permanente).

O discurso oficial dos governos americano e saudita, até aqui, é outro, no entanto: o de responsabilizar diretamente as autoridades iranianas pelo plano, que foi denunciado na última terça-feira pelos EUA. Os americanos dizem ter provas, mas não as apresentaram ainda. Segundo o governo americano, um iraniano com cidadania americana admitiu ter contratado o cartel mexicano Zetas para matar Jubeir. Outro iraniano implicado, membro de grupo de elite da Guarda Revolucionária do país, está foragido.

O GLOBO

Dilma estuda criar Ministério dos Direitos Humanos
Na reforma administrativa que o governo federal pretende implementar a partir do ano que vem, o Palácio do Planalto estuda criar o Ministério dos Direitos Humanos. Além da secretaria que hoje trata do assunto, atualmente ocupada pela ministra Maria do Rosário, a nova pasta abarcaria outras três: Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Secretaria Nacional da Juventude. O governo planeja incluir na futura estrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada hoje ao Ministério da Justiça.

Os critérios considerados pelo governo, além da economia gerada pelo enxugamento da máquina, envolvem ainda o desempenho e a relevância das secretarias a serem extintas. E também o entendimento de que são ações compatíveis com os direitos humanos e que continuariam contemplados nesse novo ministério.

Hoje com status de ministério, as secretarias de Políticas para as Mulheres – ocupada por Iriny Lopes – e a de Igualdade Racial – comandada por Luiza Bairros-, na nova estrutura, continuariam com esses nomes. O mesmo ocorreria com a Secretaria Nacional da Juventude, ocupada por Severine Carmem Macedo, e vinculada à Secretaria Geral da Presidência. Essas três estruturas se juntariam às outras três já criadas nos Direitos Humanos: Criança e do Adolescente, Pessoas com Deficiência e a de Promoção dos Direitos Humanos.

Battisti: MP pede anulação de visto
O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal, em Brasília, pedindo a anulação do visto de permanência concedido ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. Os procuradores querem que ele seja deportado para outro país. Para o Ministério Público, o visto foi concedido de forma ilegal, violando o Estatuto do Estrangeiro. A lei proíbe a concessão de permanência a estrangeiro condenado em outro país por crime passível de extradição. Battisti foi condenado na Itália pela participação em quatro homicídios na década de 1970.

Segundo o procurador da República Hélio Heringer, autor da ação civil pública, o STF concluiu que os delitos cometidos pelo italiano têm natureza comum, e não política. São, portanto, passíveis de extradição, segundo a Constituição brasileira. O tribunal decidiu também que caberia ao chefe do Poder Executivo decidir entregar ou não o estrangeiro. No ano passado, o então presidente Lula recusou-se a extraditar Battisti.

Aeroportos privatizados terão meta para a Copa
Os concessionários dos três primeiros aeroportos brasileiros a serem passados à gestão privada – Guarulhos (São Paulo), Brasília e Viracopos (Campinas) – terão que cumprir metas para atender à demanda da Copa de 2014. Em 18 meses, a contar da assinatura dos contratos de concessão, os investidores terão que aplicar, ao todo, cerca de R$4,470 bilhões para aumentar a capacidade dos terminais de passageiros, do pátio e da pista de manobra de aeronaves e do estacionamento de veículos – quase 50% a mais do que os cerca de R$3 bilhões previstos para os três terminais até 2014 pela Infraero. O não cumprimento do prazo de entrega da expansão da infraestrutura dos aeroportos resultará em multa de R$150 milhões por empresa, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As obrigações com vistas à Copa do Mundo integram a versão final dos editais, entregues ontem por ministros e autoridades do setor ao Tribunal de Contas da União (TCU). Deles constam ainda os valores da outorga (lance mínimo no leilão), pisos para investimento, prazos de concessão e demais detalhes, antecipados pelo GLOBO na edição da última terça-feira.

Os investimentos para a Copa fazem parte de um montante total de R$17,8 bilhões que devem ser obrigatoriamente aportados pelos concessionários ao longo da concessão – o valor sobe R$3,5 bilhões se se considerarem os gastos com manutenção. O prazo é de 30 anos para Viracopos, de 25 anos para Brasília e de 20 anos para Guarulhos.

Gisele Bündchen fica no ar
O Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) decidiu ontem manter, por unanimidade, a campanha de TV da marca de lingerie Hope, estrelada pela modelo Gisele Bündchen. O pedido de abertura do processo havia sido encaminhado ao órgão pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, junto com os de outros 40 consumidores, que consideraram a campanha ofensiva às mulheres.

No comercial, intitulado “Hope ensina”, a top model mostra a forma “errada” e a “certa” de dar uma má notícia ao marido. Na forma “errada”, usando um vestido, ela conta que bateu com o carro, estourou o cartão e que a mãe irá se mudar para a casa do casal. Na que seria a forma correta de dar uma notícia, aparece apenas vestindo lingerie.

O voto do relator do Conar, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, fundamentou-se no argumento de que “os estereótipos presentes na campanha são comuns à sociedade e facilmente identificados por ela, não desmerecendo a condição feminina”. A decisão, tomada em primeira instância, permite recurso, mas o governo avisou que não vai recorrer. Resta saber se os 40 consumidores que também entraram com o pedido de suspensão do anúncio terão interesse em levar adiante o processo, algo que raramente ocorre em casos como esse, segundo o Conar.

Governo busca estratégias para prorrogar a DRU
Na corrida contra o tempo para aprovar ainda este ano a prorrogação do mecanismo que lhe permite mexer livremente em 20% das receitas da União até 2015, o governo mobiliza aliados para garantir quorum na sessão de segunda-feira e permitir que, à noite, o deputado Odair Cunha (PT-MG) apresente seu relatório na Comissão Especial que analisa o assunto.

Em outra frente, o governo trabalha para evitar emendas ao texto. A maior preocupação é com a mobilização do PCdoB em torno de proposta que carimba parte da chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a Saúde: R$6 bilhões em 2012, ou 10% do que o governo pretende deixar livre. Com o debate sobre mais verba para a Saúde, integrantes do governo e aliados creem que a emenda do PCdoB tem chances de ser aprovada. O PCdoB ainda busca assinaturas para apresentar a emenda na segunda.

A tendência de Odair é recusar todas as emendas, embora diga estar aberto a discussões. Ontem, o governo perdeu mais um dia de prazo ao não conseguir garantir o mínimo de 51 deputados na sessão da Câmara – só 24 estavam na abertura. Se houver quorum na segunda, Odair entregará seu parecer logo após receber as emendas.

Orçamento: ministro pede cautela ao Congresso
O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, reiterou ontem a preocupação do governo federal com os rumos da crise financeira internacional e sugeriu cautela ao Congresso na reestimativa de receitas para o Orçamento da União para o próximo ano. Esta semana, o relator da receita do Orçamento, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aumentou em R$25,6 bilhões a previsão de arrecadação feita pelo governo na proposta orçamentária de 2012 encaminhada ao Congresso no fim de agosto.

O relatório aumentando a previsão de arrecadação deverá ser aprovado na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Com os recursos a mais, o Congresso pretende cobrir despesas sem receitas na proposta orçamentária do governo, como os quase R$8 bilhões de emendas de parlamentares e possíveis reajustes para ministros e servidores do Judiciário. O governo apela para a responsabilidade do Congresso, alegando que não se pode ter segurança para fazer previsões diante da crise mundial.

– Temos que ter cuidado de ver até que ponto esse orçamento vai de fato se realizar. Qualquer referência a orçamento do ano que vem tem que ser muito cuidadosa. Respeitamos a posição do Legislativo, do relator, mas temos que ter muito cuidado frente à crise financeira internacional – disse o ministro, após participar da abertura de um seminário no Senado.

Cabral: Lei da Ficha Limpa é bem-vinda
A criação de uma legislação que impeça a contratação de funcionários com problemas na Justiça para cargos do alto escalão do poder público foi considerada ontem “bem-vinda” pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Apesar do apoio à iniciativa que impede a nomeação de quem não tem ficha limpa, Cabral não disse se sancionaria, por exemplo, o projeto de lei 902/2011, de autoria do deputado Nilton Salomão (PT), que trata do assunto. “Não conheço o projeto de lei do deputado Salomão. De qualquer forma, conheço o parlamentar e sei da sua probidade. Qualquer iniciativa legislativa de garantir perenidade nos critérios de escolha para cargos públicos será sempre bem-vinda”, afirmou Sérgio Cabral, em nota.

Já o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), disse que sancionaria o projeto de emenda à Lei Orgânica 17/2010 do adversário político, o vereador Carlo Caiado (DEM), que exige a ficha limpa de secretários, subsecretários, subprefeitos, administradores regionais e pessoas em cargos de confiança. “Concordo com a ideia, eu apoio e sancionaria sim. Acho muito importante”, afirmou Paes, por meio de sua assessoria de imprensa.

Especialistas elogiam restrições a fichas-sujas em estados e municípios
Na avaliação de cientistas políticos, iniciativas dos legislativos de dez cidades e quatro estados, que já aprovaram versões locais da Lei da Ficha Limpa, são um sinal de que a sociedade está cansada de abusos de poder e de corrupção. Reportagem do GLOBO de ontem mostrou que vereadores e deputados aprovaram leis que proíbem prefeituras, governos estaduais e casas legislativas de contratar, para cargos de confiança, pessoas condenadas na Justiça, nos moldes da Lei da Ficha Limpa federal. – Você não tem confiança naquele funcionário que está mexendo com dinheiro público, se ele já teve antecedentes. É adequado que não se incorpore esse funcionário – disse a professora do Departamento de Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Vera Chaia.

O professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Charles Pessanha também elogiou as iniciativas: – Acho plenamente saudável que isso tenha acontecido. Só lamento que não venha acontecendo há mais tempo. Você não deve dar arma a policial desonesto, e não deve dar a administrador corrupto um poder de decidir sobre recursos de outra pessoa – afirmou.

Hackers invadem o ‘Blog do Planalto’
O “Blog do Planalto”, que posta diariamente informações sobre a agenda da presidente Dilma Rousseff, foi invadido por hackers na madrugada de ontem. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, a página foi retirada do ar, mas voltou a funcionar normalmente às 8h57m. No entanto, ao fazer uma busca no Google às 9h40m, ainda era possível encontrar a mensagem que foi postada pelo hacker no “Blog do Planalto”.

“Voto aberto no Congresso! – Faz o que tu queres Há de ser tudo da Lei. Brasileiros acredite em vocês, Salvem o Brasil ! @DonR4UL O hacker …”, dizia a frase ao lado do endereço do “Blog no Planalto”. Foi postada uma foto de manifestantes com vassouras e, acima da imagem, a frase: “Político deve ser íntegro, incorruptível! Ficha Limpa já! Voto aberto no Congresso!”. A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), que hospeda o blog, está apurando o que houve.

CORREIO BRAZILIENSE

Congresso dificulta fim do voto secreto
Mesmo com os protestos contra a corrupção, parlamentares apostam que o fim do voto secreto dificilmente será apreciado pelo Congresso Nacional. Acabar com o sigilo nas votações foi a principal bandeira dos movimentos que invadiram ruas de pelo menos 12 capitais e reuniram quase 30 mil pessoas, no último feriado. A partir de agora, lideranças sociais estudarão mecanismos para reforçar a pressão sobre o Congresso, para que parlamentares analisem a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto. Mais de 7 mil assinaturas foram recolhidas em apoio ao movimento. A oposição garante que negociará com a base governista para incluir o tema na pauta, a partir do dia 19. Três propostas que tratam do fim do voto secreto estão prontas no Senado.

“Acho pouco provável que algum dos projetos entrem na pauta. Não sinto espírito para isso acontecer”, afirma o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). O governo também não deve orientar a questão. Para Costa, embora na análise de processos de cassação o voto secreto seja contestado, há situação em que ele é benéfico. “Em alguns momentos, temos uma pressão grande do Poder Executivo e que pode influenciar o voto do parlamentar”, justifica.

Autor de um dos três projetos em tramitação no Senado, Paulo Paim (PT-RS) acredita que é dever do governo encampar essa bandeira porque há uma resistência grande entre os parlamentares. “A pressão popular tem que continuar. É inadmissível que homens públicos se escondam atrás do voto secreto.” Para o senador, o sigilo é um instrumento que contribui para a corrupção e a impunidade. “É a hora em que o parlamentar negocia com Deus e com o Diabo”, resume Paim.

Compre seu bilhete e entre no Brasil
Comprovante de renda, de residência, de emprego fixo, declaração escolar e extratos bancários. A pilha de documentos exigidos atualmente para que estrangeiros possam fazer turismo no Brasil deve ser reduzida a um simples ingresso para algum dos jogos da Copa do Mundo de 2014. A brecha consta na Lei Geral da Copa, em análise no Congresso. O texto do projeto estabelece o afrouxamento nas rotinas de concessão de vistos a estrangeiros vindos de países que atualmente só deixam os brasileiros partirem de seus aeroportos mediante um pente-fino financeiro e criminal em suas vidas.

Depois da Copa do Mundo da África do Sul, em 2010, o Brasil será o segundo país a suspender suas regras vigentes de seleção de imigrantes temporários para se adequar às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa). A Lei Geral da Copa diz que “considera-se documentação suficiente para obtenção do visto de entrada ou para o ingresso no território nacional o passaporte válido” em conjunto “com qualquer instrumento que demonstre a sua vinculação com os eventos”, resumido no capítulo três da lei como “ingressos ou confirmação de aquisição”.

A Alemanha, na Copa de 2006, divulgou regras de emissão de vistos e o país fez questão de ressaltar que, apesar de estar “aberto” ao evento, não mudaria normas para facilitar a entrada de turistas e sugeriu aos torcedores que tirassem o visto antes de comprar o ingresso: “O Ministério das Relações Exteriores recomenda a todos os fãs de futebol que necessitam de visto a encaminhar os documentos o mais cedo possível”. Na época, o governo germânico ainda acrescentou que os ingressos não seriam sinônimo de comprovação de boa-fé do viajante. Nas Copas de 2002, na Coreia do Sul/Japão, e de 1994, nos Estados Unidos, também não houve abertura irrestrita de fronteiras.

Fura-fila e isenção tributária para a Fifa
Quem estiver passando pelos aeroportos brasileiros durante a Copa de 2014 ou um pouco antes, na Copa das Confederações, em 2013, não estranhe ao avistar integrantes da Fifa passando mais rápido pela fila da alfândega. A bagagem da delegação da Fifa terá um tratamento diferenciado em relação às malas dos demais passageiros, anunciou ontem o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mondelli. Do decreto que regulamenta as medidas tributárias em torno dos dois eventos, assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 11, consta também uma série de isenções fiscais beneficiando a importação de produtos, as empresas e as pessoas físicas envolvidas na realização do torneio. Os privilégios, segundo Mondelli, são de praxe nos países que sediam o evento.

De acordo com Mondelli, os dirigentes da Fifa deverão respeitar os limites de peso da bagagem, mas serão atendidos com mais rapidez nas alfândegas. “Vamos dar tratamento específico, com controle mais ágil para a bagagem dos viajantes da Fifa que vão trabalhar na Copa”, explicou, acrescentando que a medida será detalhada em 45 dias.

Entre as alíquotas que serão anistiadas, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Importação, além de taxas aduaneiras. A Fifa deverá consultar previamente a Receita Federal sobre quais produtos podem ou não trazer ao Brasil sob o regime tributário diferenciado. A categoria é ampla. Vai desde alimentos, suprimentos médicos, remédios e material de escritório até bolas, troféus, medalhas, placas e bandeiras. Os dirigentes ficam livres, inclusive, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada na importação e comercialização de combustíveis.

Série de polêmicas
A liberação dos vistos é mais uma polêmica da Lei Geral da Copa, em tramitação no Congresso Nacional. O texto, elaborado de acordo com os compromissos firmados entre o governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa), traz também a solicitação de criação de câmaras ou varas especializadas para julgar os litígios envolvendo o evento. A possibilidade do funcionamento de “tribunais de exceção” durante a Copa do Mundo de 2014 foi criticada por magistrados ouvidos pelo Correio. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que as instâncias diferenciadas ferem a Constituição.

No texto da Lei Geral da Copa também há a responsabilização da União por qualquer dano sofrido pela Fifa e sua comissão durante o período de realização dos jogos. Para custear os eventuais prejuízos, a federação sugere que o país contrate um seguro internacional. Esse mesmo modelo de seguro utilizado na África do Sul garantiria a cobertura de um valor aproximado de R$ 9 bilhões em caso de problemas.

Ciberpirata invade o Planalto
Cerca de quatro meses após os ataques de ciberpiratas a uma série de sites institucionais brasileiros, como as páginas do Senado, da Receita Federal e da Petrobras, a segurança de mais um endereço eletrônico, dessa vez ligado à Presidência da República, mostrou fragilidade. Na madrugada de ontem, o Blog do Planalto foi invadido por um hacker, que publicou foto da 2ª Marcha Contra a Corrupção, realizada na quarta-feira, na Esplanada dos Ministérios. A “pichação virtual” trazia a seguinte mensagem: “Político deve ser íntegro, incorruptível! Ficha Limpa já! Voto Aberto no Congresso!”, além de referências ao músico Raul Seixas e a assinatura @DonR4aul.

A fotografia colocada de maneira indevida na página do governo mostrava jovens varrendo o asfalto do Eixo Monumental. Os manifestantes fizeram parte do protesto organizado em 25 cidades em 18 estados e, somente na capital federal, levou cerca de 13 mil pessoas às ruas (leia mais na página 4).

O site, diferentemente de outros do governo que sofreram ataques virtuais em junho, não é administrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O blog está hospedado na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e foi criado em 2009, na plataforma do WordPress, serviço tradicional para publicações pessoais.

Sem ocultar os afilhados
A sinceridade com que a Prefeitura de Tabira, município do Sertão de Pernambuco, respondeu ao Ministério Público do Estado (MPPE) sobre os critérios usados para contratação 492 servidores temporários surpreende. Em três páginas de um documento enviado ao órgão e assinado pelo próprio prefeito, José Édson Carvalho (PSB), conhecido como Dinca, constam nomes, endereços e CPFs dos selecionados e, ao lado, frases que deixavam claro que todos trabalharam na campanha do prefeito ou foram indicados por ele.

Um dos casos é o de Isabel Cristina. O porquê da contratação dela veio com todas as letras: “Trabalhou no porta a porta”. Parentes dos cabos eleitorais do prefeito também foram beneficiados. Um exemplo é o da “irmã de Isabel, que trabalhou na campanha”, como foi identificada, de acordo com o mesmo documento, Maria Aparecida da Conceição. Assim como no caso da irmã, o emprego solicitado por ela era “na área educacional” e, onde alguém poderia pensar que constariam as qualificações ou um histórico trabalhista da pretendente, aparecia apenas “já ensinou”. Era todo o currículo dela.

Entre os nomes contidos na mesma página, a falta de detalhes sobre os “escolhidos da prefeitura” atinge um nível mais grotescos. Trata-se da indicação de Katiane Maria Bernadino, identificada como “filha de Gira”. Ao lado do item “solicitação de emprego” a informação é a das mais diretas: “qualquer lugar”. O mais comum, porém, é a frase “emprego em geral”, que aparece junto do nome de nove pessoas.

Senado defende anistia a militares
Um parecer técnico emitido pela Advocacia-Geral do Senado deve elevar a temperatura nas discussões sobre o alcance da Lei de Anistia. O órgão contestou a condenação do Brasil por violações de direitos humanos durante o regime militar, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A manifestação, com três meses de atraso, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa defende a anistia brasileira, questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a prescrição dos crimes cometidos durante o período.

O documento, enviado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sustenta que não há como punir os agentes da ditadura militar. A sentença da Corte afirma que a legislação brasileira precisa ser revista. O tribunal internacional diz ainda que a tortura não pode ser considerada crime político, mas crime comum. A diferença de interpretação abre uma janela para levar militares ao banco dos réus.

Para os advogados do Legislativo, os agentes não poderiam, por exemplo, serem enquadrados no crime de sequestro. A justificativa é de que esse crime é permanente e a consumação é continuada. “Como as pessoas ainda não foram libertadas, ou não foi identificada a data da morte, não teria se consumado o delito e, consequentemente, não teria iniciado a contagem da prescrição”, apontam. Por essa ótica, a morte das pessoas sequestradas pelos militares anularia o crime.

MP contesta visto de Battisti
Quando parecia que tinha chegado ao fim, o impasse sobre a permanência do ex-ativista Cesare Battisti no país voltou à tona, ontem. Quase quatro meses depois de o italiano obter a liberdade, o drama ganhou mais um capítulo. O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a cassação do visto de permanência do italiano. O órgão defende a deportação de Battisti, sob o argumento de que ele não poderia residir em território brasileiro.

Condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970, Battisti ficou preso no Brasil por mais de quatro anos. Ele ganhou liberdade em junho depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) negar, de forma definitiva, a sua extradição. Atualmente, o ex-ativista vive no litoral paulista, onde se dedica a escrever um livro sobre os tempos de cárcere, obra que a ser lançada em dezembro. Depois da decisão do Supremo, ele recebeu o visto para viver no país.

Na ação civil pública, que será julgada pela 20ª Vara Federal de Brasília, o MPF alega que a concessão do visto a Battisti foi ilegal, por desrespeitar o Estatuto do Estrangeiro. De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Helio Heringer, a norma proíbe que o governo emita visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso que seja passível de extradição no Brasil.

Haja paciência até a caixa postal ficar em dia
Depois de quase um mês em greve — paralisação que infernizou a vida dos consumidores—, os funcionários dos Correios voltaram a trabalhar ontem. Apesar de a empresa e de os sindicatos dos trabalhadores garantirem que os serviços serão normalizados em, no máximo, 10 dias, a perspectiva é de que as cerca de 185 milhões de entregas atrasadas só sejam colocadas em dia em quatro semanas, no mínimo. A estatal corre contra o tempo. Não sem motivo. No período em que seus funcionários ficaram de braços cruzados, acumulou perdas de aproximadamente R$ 130 milhões. No Distrito Federal, cerca de 9,3 milhões de correspondências estão pendentes.

Rogério Ubine, diretor nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), reconheceu que há muitos documentos acumulados, mas endossou que é possível normalizar o serviço no prazo previsto pela estatal. “A greve só agravou uma situação que já estava ruim, devido à falta de profissionais, mas creio que, em 10 dias, já dá para colocar a casa em ordem”, ponderou.

No entender de Ubine, faltou mais diálogo por parte dos Correios, o que, segundo ele, poderia ter evitado que a decisão caísse nas mãos da Justiça. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou reajuste salarial de 6,87% a partir de agosto, com aumento linear de R$ 80 em outubro, além de tíquete alimentação de R$ 25, vale-cesta de R$ 140 e vale-extra de R$ 563,50.

Cresce área com soja na Amazônia
A área desmatada para o plantio de soja no ano 2010/2011 no bioma Amazônia, região que corresponde a mais de 40% do território brasileiro, foi de 11.698 hectares (o equivalente a metade do Parque Nacional de Brasília), quase o dobro em relação à safra do ano anterior. Os dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) foram apresentados ontem pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, o número é pouco representativo, já que corresponde somente a 0,39% da área total aberta em Mato Grosso, no Pará e em Rondônia.

No estudo, Mato Grosso, onde predomina a produção de soja, aparece como o estado que mais derrubou árvores neste ano. Apesar dos resultados, a ministra reafirmou que a soja não é a responsável pelo desmatamento na Amazônia e assegurou que não houve redução nas fiscalização de recursos para combater essa prática.